TJMT - 0000022-70.2017.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA

CPF *05.***.*87-04

R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 05.961.536/0001-97

Advogados

ODUVALDO LOPES FERREIRA

OAB: 14196/MT

CPF *61.***.*33-91

GIZELI PAULINA HOLZ

OAB: 22586/MT

CPF *49.***.*11-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/08/2023 14:44

    Transitado em Julgado em

  • 16/08/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 14:36

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 26/07/2023 06:52

    Decorrido prazo de GIZELI PAULINA HOLZ em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 06:52

    Decorrido prazo de ODUVALDO LOPES FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:53

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 14/06/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 08:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/04/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 08:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/04/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:29

    Decorrido prazo de ODUVALDO LOPES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:27

    Decorrido prazo de GIZELI PAULINA HOLZ em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 08:50

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO ATA DE AUDIÊNCIA Dia 21 de Junho de 2.022, às 15h15min.

    Autos n. 0000022-70.2017.8.11.0005 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Requerido: Luiz Carlos Pereira Barbosa e R.

    C.

    Comércio de Combustíveis Ltda.

    I - PRESENTES: O Juiz de Direito, Dr.

    Raul Lara Leite; a representante do Ministério Público, Dra.

    Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais; o advogado de defesa Dr.

    Oduvaldo Lopes Ferreira – OAB/MT nº 14.196/B; e os denunciados Luiz Carlos Pereira Barbosa e R.

    C.

    Comércio de Combustíveis Ltda, na pessoa de seu representante legal Sr.

    Roberto Carlos Giequelin.

    II - OCORRÊNCIAS: Considerando o teor da Portaria-Conjunta nº. 9/2022 do TJ-MT, foi aberta a audiência realizada excepcionalmente por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos autos da ação penal em epígrafe.

    Restou constatada a presença (virtual) das autoridades, e partes acima mencionadas.

    A representante do Ministério Público apresentou os termos da proposta de suspensão condicional do processo nos seguintes termos: O pagamento de 01 salário mínimo por acusado, com destinação ao Conselho da Comunidade, bem como as doações 25 (vinte e cinco) mudas de espécies nativas por acusado, com pelo menos 20 cm de altura – a saber: cambará, canela ou cedro – para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Diamantino-MT, as quais serão destinadas à execução de projetos de reflorestamento no município.

    A serem entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

    Os acusados e seu defensor posicionaram-se de acordo com a proposta de suspensão condicional formulada pelo Ministério Público.

    III - DELIBERAÇÃO: Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: Vistos, etc.

    Considerando a natureza do delito cuja pena mínima cominada é inferior a 01 (um) ano, bem como o antecedente do acusado LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, e da empresa R.C.

    COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, revelando que os mesmos mantém sua primariedade, entendo pela viabilidade do benefício.

    Assim, presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da lei 9.099/95, concedo a suspensão do processo acolho a proposta formulada pelo representante do Ministério Público com fundamento no art. 89 da Lei 9.099/95, via de consequência, HOMOLOGO A SUSPENSÃO do processo movido contra LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA e para a empresa R.C.

    COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA sob as seguintes condições: 1) Prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos, competindo aos réus apresentarem cópias do depósito identificado, e de entrega de 50 mudas nativas à Secretaria de Meio Ambiente do município de Diamantino - MT.

    Com a juntada dos comprovantes do acordo entabulado, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. “Expeça-se o necessário”.

    NADA MAIS.

    Em virtude de o ato ter sido realizado inteiramente em ambiente digital, dispensada a assinatura das partes, em atenção ao disposto no artigo 26 do Provimento nº 15/2020 da CGJ-MT.

    Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo de audiência que vai devidamente assinado.

    Raul Lara Leite Juiz de Direito

  • 09/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:38

    Audiência de Instrução realizada para 21/06/2022 15:15 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.

  • 01/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 06:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA em 29/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 17:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 14:55

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 08:27

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 14:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA em 28/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 14:51

    Decorrido prazo de R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 02:21

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 19/03/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:53

    Audiência de Instrução redesignada para 21/06/2022 15:15 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.

  • 25/01/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/01/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/01/2022 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2022 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 18:09

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:08

    Decorrido prazo de ODUVALDO LOPES FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:07

    Decorrido prazo de GIZELI PAULINA HOLZ em 13/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 01:24

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:18

    Audiência Justificação designada para 26/01/2022 17:00 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.

  • 26/08/2021 16:14

    Audiência Justificação cancelada para 26/01/2022 17:30 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.

  • 24/08/2021 18:59

    Audiência Justificação designada para 26/01/2022 17:30 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.

  • 24/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 03:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 13/11/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/11/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 21:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 21:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 23/06/2020 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:27

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2020 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2019 00:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/05/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/04/2019 02:07

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/04/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2019 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2019 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/03/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2019 02:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 08/02/2019 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/02/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2019 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 02:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/09/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/06/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 13/06/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/06/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 07/05/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/04/2018 02:34

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/04/2018 02:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/04/2018 00:41

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/04/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/04/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 01:55

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 27/03/2018 02:34

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 27/03/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:26

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 22/03/2018 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/03/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 07/08/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 02/08/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/01/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 10/01/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 10/01/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/01/2017 02:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 09/01/2017 02:02

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018689-23.2022.8.11.0002

Ivanei Correa de Moraes Souza

Fazenda Publica do Municipio de Varzea G...

Advogado: Claudio Augusto Martins Mamore

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/06/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0022484-93.2006.8.11.0041

Rodoeste - Implementos de Transporte Ltd...

Auto Posto de Combustiveis Rio Preto Ltd...

Advogado: Alberto Ferreira Alvim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017007-81.2020.8.11.0041

Rosangela Maria dos Santos

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Heitor Jeronimo Almeida Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/04/2020 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1001369-88.2021.8.11.0100

Jose Amaro Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jackezia Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/12/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1002227-73.2022.8.11.0007

Joaquim Pacheco Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Jose do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/04/2022 16:00

Exibir Processo