01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:11

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 29/08/2025 23:59
28/08/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 07:36

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:59

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 09/07/2025 23:59
04/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 03/07/2025 23:59
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 11:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 18:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:36

Baixa Administrativa
04/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025
19/05/2025 23:19

Processo Desarquivado
19/05/2025 23:19

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 03:28

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento
05/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 04/04/2025 23:59
21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 10:13

Recebidos os autos
15/03/2025 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
15/03/2025 10:12

Juntada de Juntada de Informações
16/12/2024 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
15/12/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 03:00

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 09/12/2024 23:59
03/12/2024 02:05

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:23

Conclusos para julgamento
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 30/08/2024 23:59
20/07/2024 02:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
20/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:31

Processo Reativado
16/07/2024 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
13/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:21

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 14:08

Devolvidos os autos
13/05/2024 14:08

Processo Reativado
13/05/2024 14:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/05/2024 14:08

Juntada de acórdão
13/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:08

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
13/05/2024 14:08

Juntada de intimação de pauta
13/05/2024 14:08

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/02/2024 00:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
23/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/01/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 01:24

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 11:55

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/09/2023 21:03

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:22

Decorrido prazo de ANDREA PILAR SETUBAL JACOB GONZALEZ em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 07:07

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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