TJMT - 0002932-54.2011.8.11.0046
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:51
Recebidos os autos
-
26/08/2025 13:51
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
26/08/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/02/2025 17:52
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
09/03/2024 03:24
Decorrido prazo de JADER CARLOS PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:42
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
06/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 0002932-54.2011.8.11.0046 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte EXECUTADO: JADER CARLOS PEREIRA para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 383,17 (trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos centavos.), a que foi condenado nos termos da sentença.
Este valor deverá ser R$383,17 (trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos.), para fins da guia de TAXA JUDICIÁRIA.
Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br Opção "SERVIÇOS - GUIAS", clicar em Emitir Guia (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante.
Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa, clicar na opção Simular Guia e em seguida em Gerar Guia.
O sistema vai gerar o boleto único.
Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) via sistema PJE.
COMODORO, 23 de fevereiro de 2024 MARCO GOMES CARDOSO Central de Arrecadação e Arquivamento -
23/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:15
Recebidos os autos
-
14/02/2024 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
20/10/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 19:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/10/2023 19:01
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
05/10/2023 08:45
Recebidos os autos
-
05/10/2023 08:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/10/2023 08:45
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 08:45
Transitado em Julgado em 04/10/2023
-
11/09/2023 03:43
Decorrido prazo de JADER CARLOS PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:31
Publicado Sentença em 16/08/2023.
-
16/08/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0002932-54.2011.8.11.0046.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JADER CARLOS PEREIRA
VISTOS.
Trata-se de Execução Fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual contra JADER CARLOS PEREIRA todos devidamente qualificados nos autos.
O devedor foi citado nos autos.
Derradeiramente o exequente informou nos autos que houve o adimplemento do débito pelo executado. É o breve relato.
Fundamento e decido.
Conforme extratos acostados aos autos verifica-se que houve a quitação integral da dívida executada, impondo-se a extinção da ação executiva em face do pagamento.
Ademais, a própria exequente reconheceu a quitação, pugnando pela extinção da demanda.
Em face do pagamento do débito em questão, desnecessário se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Portanto, havendo o devedor adimplido a obrigação, consoante se pode constatar da manifestação apresentada, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe.
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução proposta Fazenda Pública Estadual contra JADER CARLOS PEREIRA e a faço com escopo no art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC.
Condeno a parte executada nos honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução nos moldes do art. 83, §13, CPC.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.
Levanto as penhoras porventura realizadas nos autos.
PROCEDA ao cartório distribuidor/Central de Arrecadação e Arquivamento com a aplicação do Provimento n.º 12/2017, acerca das custas processuais em que fora condenado o requerido/executado.
Após, com o trânsito em julgado e cumpridas às disposições supra, certifique e arquivem-se os autos com as baixas de anotação e estilo.
P.
I.C.
Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito -
14/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2023 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/08/2023 20:00
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 11:50
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 11:49
Processo Desarquivado
-
17/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:21
Arquivado Provisoramente
-
27/10/2022 18:46
Processo Desarquivado
-
22/11/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:18
Arquivado Provisoramente
-
07/10/2021 14:17
Recebidos os autos
-
26/08/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 05:28
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.
-
18/08/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
16/08/2021 16:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
16/08/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 02:22
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
-
25/08/2020 01:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/08/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/08/2020 01:21
Provisório (Suspensao do Processo)
-
21/08/2020 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/08/2020 01:15
Juntada (Juntada)
-
14/08/2020 02:38
Juntada (Juntada)
-
03/08/2020 01:16
Expedição de documento (Certidao)
-
29/07/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/07/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/07/2020 02:46
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/07/2020 01:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/03/2020 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/03/2020 02:41
Expedição de documento (Certidao)
-
04/03/2020 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
04/03/2020 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/06/2019 00:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
09/05/2019 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
24/07/2018 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
09/07/2018 02:16
Remessa (Remessa)
-
09/07/2018 02:16
Remessa (Remessa)
-
08/07/2018 02:22
Remessa (Remessa)
-
08/07/2018 02:21
Remessa (Remessa)
-
08/07/2018 02:21
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
08/05/2018 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2018 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/04/2018 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/04/2018 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/03/2018 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/03/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2018 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2018 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
01/03/2018 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2018 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2018 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/02/2018 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2017 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2017 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
20/09/2017 02:25
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
19/09/2017 01:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/09/2017 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/09/2017 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/09/2017 01:07
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
08/08/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2017 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/06/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2017 00:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
08/06/2017 00:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
17/02/2017 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2016 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2016 02:38
Expedição de documento (Certidao)
-
11/10/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2016 00:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2016 02:10
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
-
26/09/2016 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/08/2016 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2016 01:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/08/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2016 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/07/2016 02:04
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
05/07/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2016 00:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2016 00:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/05/2016 01:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/01/2016 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/01/2016 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/12/2015 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/12/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2015 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
02/10/2015 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2015 02:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2015 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2015 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/08/2015 02:44
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
05/08/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2015 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/05/2015 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/04/2015 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2015 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2015 02:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
05/02/2015 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2015 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
03/02/2015 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2015 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/10/2014 01:46
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
18/06/2014 02:37
Expedição de documento (Certidao)
-
11/06/2014 02:03
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
03/04/2014 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2014 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/04/2014 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2014 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/04/2013 02:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/11/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
05/11/2012 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/09/2012 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/09/2012 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/07/2012 02:20
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
16/07/2012 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/07/2012 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
14/07/2012 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
20/06/2012 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/06/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
09/05/2012 01:48
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
09/05/2012 01:21
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
16/04/2012 01:56
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
02/04/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/03/2012 02:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
30/03/2012 02:35
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
22/02/2012 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
13/12/2011 01:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/12/2011 00:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/12/2011 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2011 02:26
Despacho (Despacho)
-
17/11/2011 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/11/2011 02:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/11/2011 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/11/2011 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
11/11/2011 01:28
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
18/10/2011 02:45
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
18/10/2011 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2011
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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