16/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1001381-19.2023.8.11.0105

Vistos.

Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, atendendo-se ao disposto no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, para que produza os devidos efeitos legais do acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo (ID 137258526), e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito.

Determino o arquivamento definitivo do feito.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo, bem como acarretará a inscrição no banco de dados dos serviços de proteção ao crédito, se necessário.

Custas e honorários conforme entabulado pelas partes.

Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o diligente Sr.

Gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada.

Preclusa a via recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado Após, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo.

CIÊNCIA às partes.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição.

Colniza/MT, data de assinatura da decisão.

SILVANA FLEURY CURADO Juíza Substituta
10/01/2024 12:51

Recebidos os autos
10/01/2024 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/01/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 12:51

Transitado em Julgado em 10/01/2024
10/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 12:49

Homologada a Transação
08/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
15/12/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 03:52

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 18:12

Expedição de Mandado
24/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que efetue o recolhimento das custas diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista em vista que as custas juntas em ID 125721192, são as custas recolhidas para a efetiva distribuição do processo.
23/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:33

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que efetue o recolhimento das custas diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista em vista que as custas juntas em ID 125721192, são as custas recolhidas para a efetiva distribuição do processo.
02/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 05:10

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para efetuar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça.
04/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 05:05

Decorrido prazo de J J AGROPECUARIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 05:05

Decorrido prazo de MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 04:46

Decorrido prazo de MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 04:03

Publicado Decisão em 10/08/2023.
11/08/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001381-19.2023.8.11.0105

Vistos.

MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - MACHADÃO, qualificado nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, propõe AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de J.

J.

AGROPECUARIA LTDA ME, também qualificada nos autos.

RECEBO a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

EXPEÇA-SE mandado de pagamento, CITANDO a parte requerida para, no prazo de 15 (dias) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, no mesmo prazo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado judicial em testilha.

Não sendo opostos referidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível.

Na forma do § 1º do artigo 701 do CPC, se a parte requerida cumprir fielmente o mandado de pagamento, ficará ela isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, caso contrário, por força do § 8º do artigo 85 do CPC, fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur.

Para o caso de NÃO oposição de embargos pela parte requerida, CITE-A para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, consignando no referido ato as faculdades e prazos dos artigos 914ss e 916 do CPC, salientando que, via de regra, os embargos à execução não mais possuem efeito suspensivo, exceto se configurada a hipótese do § 1º do artigo 919 do referido Diploma Processual Civil.

Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o diligente meirinho arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por três vezes, em dias distintos e, permanecendo a situação, certificará o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único e artigo 830 do CPC.

Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo do artigo 830, §2º do CPC, a qual deverá providenciar a citação editalícia da parte executada, pena de extinção processual (arts. 485 e 318, CPC).

Regular e pessoalmente citada a parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de FIEL DEPOSITÁRIO (público ou privado), de tudo lavrando o respectivo auto/certidão e de pronto intimando a parte executada ut § 1º do artigo 829 cc artigos 838 e 840, inclusive para fins e prazo do artigo 847, todos do CPC.

Não sendo crível no caso a adoção dos incisos I e II do artigo 840 do CPC, o encargo de fiel depositário recairá sobre aquele que livremente possuir o bem quando da sua penhora, lavrando-se termo de compromisso e responsabilidade nos autos.

Não sendo aceito o encargo pelo possuidor ou se recusando ele a imediatamente assinar respectivo termo na presença do arauto, será constituída fiel depositária a parte exequente, procedendo o meirinho a apreensão e remoção do bem móvel em favor da parte credora ou sua imissão na posse de bem imóvel, de tudo lavrando certidão pormenorizada (art. 839, CPC).

Em sendo necessário, a vista de elementos fáticos concretos, deverá o arauto certificar acerca da necessidade dos comandos excepcionais de arrombamento e reforço policial, promovendo o diligente gestor judicial a imediata conclusão do feito ut artigo 846 do CPC.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

Colniza/MT, 08 de agosto de 2023.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito
08/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:25

Decisão interlocutória
08/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:12

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio
02/08/2023 15:48

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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