24/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:30

Transitado em Julgado em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/10/2024.
26/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 02:11

Processo Desarquivado
17/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:11

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARLUS BOLETTA GOMES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59
02/10/2024 02:16

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 13:54

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 13:54

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 09:02

Juntada de Petição de pedido de extinção
19/09/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 16/09/2024 23:59
14/09/2024 02:09

Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:09

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 13/09/2024 23:59
09/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:08

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:20

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta
13/07/2024 02:10

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 12/07/2024 23:59
27/06/2024 01:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos à execução
21/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 10:25

Audiência de conciliação cancelada em/para 14/05/2024 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/06/2024 10:23

Processo Reativado
19/06/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 08:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/06/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 14:30

Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:30

Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:30

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:30

Decorrido prazo de MARLUS BOLETTA GOMES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59
28/05/2024 01:31

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 17:50

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 30/04/2024.
01/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 06:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:09

Publicado Citação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:09

Publicado Citação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:17

Audiência de conciliação designada em/para 14/05/2024 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/03/2024 01:35

Decorrido prazo de NGS TRANSPORTES EIRELI - ME em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:35

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:35

Decorrido prazo de WORK PROGRESS MAQUETES LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:35

Decorrido prazo de MARLUS BOLETTA GOMES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
09/03/2024 14:49

Publicado Sentença em 07/03/2024.
09/03/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:29

Processo Reativado
19/02/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 13:15

Transitado em Julgado em 09/02/2024
08/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 13:35

Homologada a Transação
07/02/2024 16:59

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC.
07/02/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2024 16:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/02/2024 16:53

Juntada de Termo de audiência
05/02/2024 14:05

Recebidos os autos.
05/02/2024 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/01/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 06:11

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:25

Expedição de Mandado
27/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 16:19

Audiência de conciliação designada em/para 07/02/2024 16:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/10/2023 18:19

Recebimento do CEJUSC.
30/10/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada em/para 30/10/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 14:02

Recebidos os autos.
25/10/2023 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2023 04:01

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 01:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2023 01:09

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2023 03:01

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 20:24

Decorrido prazo de NGS TRANSPORTES EIRELI - ME em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:24

Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:24

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:24

Decorrido prazo de WORK PROGRESS MAQUETES LTDA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 03:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:49

Expedição de Mandado
22/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:35

Audiência de conciliação designada em/para 30/10/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/09/2023 07:54

Recebimento do CEJUSC.
21/09/2023 07:53

Audiência de conciliação cancelada em/para 21/09/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/09/2023 14:18

Recebidos os autos.
19/09/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 07:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/08/2023 22:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/08/2023 19:07

Decorrido prazo de LSP LOGISTICA SAO PAULO LTDA em 23/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 07:58

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2023 06:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/08/2023 06:45

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:14

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Cuida-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral”, ajuizada por MARLUS BOLETTA GOMES DE OLIVEIRA em face de WORK PROGRESS MAQUETES LTDA e outros.

Pleiteia, em sede de tutela de urgência, que a requerida produza e entregue um novo tampo de mesa, nas mesmas características do produto inicialmente adquirido, uma vez que a contratação do serviço, bem como, o pagamento pelo bem foi feito ainda 08/11/2022 à vista, com prazo de entrega inicial em 20 dias, o qual foi entregue apenas em 03/03/2023, deteriorada pela empresa de transportes.

Da análise dos autos, vê-se que estão preenchidos os pressupostos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela pretendida.

A probabilidade do direito está evidenciada nos documentos acostados na inicial, de onde consta NOTA FISCAL de fabricação da mesa, NOTA FISCAL de transporte, pagamento à vista pelo produto R$ 12.905,00, e fotos da mesa deteriorada entregue com meses de atraso.

De sua vez, o perigo de dano irreparável está demonstrado por se tratar de empresa de produção de móveis, correndo diariamente os riscos do mercado empreendedor, como por exemplo, a falência, o que poderá trazer prejuízos para a parte autora, que pagou a vista pelos serviços.

Portanto, defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando que a parte requerida promova a confecção e entrega do tampo da mesa de 12 lugares, nos termos contratados pelo Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado à R$ 12.000,00 (doze mil reais), em caso de descumprimento.

Defiro, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do inciso VIII do art. 6º do CDC.

Aguarde-se audiência de conciliação já designada, nos termos do que autoriza a redação do artigo 22, §2º, da Lei n. 9.099/1995, e Provimento n. 15/2020-CGJ/TJMT.

Cite-se a parte ré e intimem-se os litigantes para a audiência de conciliação, constando na carta as advertências de que o não comparecimento da demandada na referida audiência e/ou na de instrução importará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, e que a ausência da demandante em quaisquer daquelas solenidades ensejará a extinção do processo e a sua condenação nas custas processuais (arts. 20 e 51, I, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Consigne-se, ainda, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de contestação fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato.

Cumpra-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
09/08/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:30

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 19:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 19:30

Audiência de conciliação designada em/para 21/09/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio
04/08/2023 19:07

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos à execução • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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