TJMT - 1011368-94.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 02:12
Decorrido prazo de JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA em 03/02/2025 23:59
-
28/01/2025 02:22
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 16:03
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 17:59
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
20/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:39
Juntada de Ofício
-
17/09/2024 16:24
Transitado em Julgado em 07/06/2024
-
14/09/2024 02:04
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 13/09/2024 23:59
-
19/06/2024 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 08:12
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2024 14:35
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 10/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:26
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2024 16:34
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 16:30
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 01:42
Publicado Sentença em 03/06/2024.
-
01/06/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
29/05/2024 20:26
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2024 13:14
Recebidos os autos
-
29/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2024 13:14
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 11:31
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2024 01:17
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
18/05/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 18:24
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 13:55
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:10
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/05/2024 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
10/05/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 21:48
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 18:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/04/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2024 14:14
Expedição de Mandado
-
03/04/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2024 14:09
Expedição de Mandado
-
03/04/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:33
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 20/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:23
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
15/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011368-94.2023.8.11.0003.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL Visto. 1.
DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2024, às 14:00 horas, a ser realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams.
Link - https://tinyurl.com/audiencia-gabinete3criminal WhatsApp Sala de Audiências: +55 (66) 3410-6152 Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. 2.
Cumpra a Secretaria Judicial às seguintes providências: a) INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s), noticiando-lhe(s) acerca da realização da audiência por videoconferência, quando for o caso. b) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e defesa [constantes da reposta à acusação].
Havendo pessoa a ser ouvida residente em outra comarca ou recolhida em unidade prisional neste estado, proceda-se na forma do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020-CGJ, encaminhando-se link e código de acesso.
Conste, do(s) mandado(s), as advertências e recomendações de praxe quanto à realização da audiência por videoconferência. c) INTIME-SE a defesa técnica do acusado por meio de DJe. d) DÊ-SE ciência ao Representante Ministerial.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.
CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito -
13/02/2024 10:44
Recebidos os autos
-
13/02/2024 10:44
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/05/2024 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
13/02/2024 10:43
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2024 10:43
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 11/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 06:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2023 06:35
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2023 13:48
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:44
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 04/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 19:31
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2023 04:36
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
28/11/2023 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2023 15:02
Expedição de Mandado
-
27/11/2023 15:00
Expedição de Mandado
-
24/11/2023 18:55
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2023 18:23
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2023 18:23
Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL - CPF: *62.***.*87-62 (REU).
-
09/11/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
01/11/2023 15:19
Desentranhado o documento
-
01/11/2023 15:19
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
01/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 15:15
Expedição de Outros documentos
-
01/11/2023 15:13
Processo Desarquivado
-
31/10/2023 08:47
Juntada de Petição de resposta
-
23/09/2023 00:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 12:21
Arquivado Provisoramente
-
22/09/2023 12:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 19:05
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 18:34
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:34
Decisão interlocutória
-
06/09/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 04:25
Decorrido prazo de MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL em 04/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 06:09
Publicado Citação em 08/08/2023.
-
10/08/2023 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
08/08/2023 15:04
Juntada de Informações
-
07/08/2023 13:09
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CRIMINAL __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO JOÃO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA Dados do Processo: Processo: 1011368-94.2023.8.11.0003 Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL PESSOA A SER CITADA: Nome: MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n. *62.***.*87-62, nascido aos 06/05/1997, natural de Primavera do Leste/MT, filho de Waldir Elizeu Cassel e Rosângela Ferreira dos Santos.
ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) acima qualificado, de acordo com o despacho e com a Denúncia, cujo resumo segue abaixo descrito, cientificando-o(a, s) do inteiro teor da referida denúncia, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
RESUMO DA DENÚNCIA: "[...] MATHEUS VENÍCIUS Ferreira Cassel, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n. *62.***.*87-62, nascido aos 06/05/1997, natural de Primavera do Leste/MT, filho de Waldir Elizeu Cassel e Rosângela Ferreira dos Santos; pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: [...] No dia 06 de abril de 2023, por volta das 23h30min., em via pública, notadamente na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente ao n. 187, Bairro Jardim HD, nesta cidade e comarca de Rondonópolis/MT, o denunciado MATHEUS VENÍCIUS Ferreira Cassel, consciente e voluntariamente, adquiriu, recebeu, conduziu e transportou, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em um veículo VW/Gol 1.0, ano 2010, de cor branca, placa JHV 5232, avaliado em aproximadamente R$ 19.800,00, fruto de delito patrimonial do qual foi vítima Carlos Rolin da Silva. [...] Ante o exposto, DENUNCIO: MATHEUS VENÍCIUS Ferreira Cassel, já qualificado, como incurso nas disposições do art. 180, caput, do Código Penal. [...]".
ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, VICTOR HUGO MORAES SCHMIDT, digitei.
Rondonópolis, 4 de agosto de 2023.
VICTOR HUGO MORAES SCHMIDT Gestor de Secretaria ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Endereço do Fórum: Rua Rio Branco Nº 2299, Bairro: Guanabara, Cidade: Rondonópolis-MT, CEP: 78.710-100, Telefone(s): (66) 3410-6100 -
04/08/2023 17:43
Juntada de Informações
-
04/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos
-
04/08/2023 17:35
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 17:33
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:22
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:22
Decisão interlocutória
-
02/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
01/08/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2023 08:27
Juntada de Petição de diligência
-
21/07/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
13/07/2023 15:54
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
07/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 19:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2023 19:55
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2023 12:41
Expedição de Mandado
-
31/05/2023 13:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:22
Recebida a denúncia contra MATHEUS VENICIUS FERREIRA CASSEL - CPF: *62.***.*87-62 (INDICIADO)
-
29/05/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 16:09
Juntada de Petição de denúncia
-
17/05/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de edital intimação
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de auto de avaliação indireta
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de relatório
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo de declarações
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de intimação
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de termo
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de auto de prisão
-
10/05/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
10/05/2023 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2023 14:38
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
10/05/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Edital intimação • Arquivo
Edital intimação • Arquivo
Mandado de intimação • Arquivo
Mandado de intimação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027587-93.2020.8.11.0002
Studio S Formaturas LTDA
Matilde Benta de Campos
Advogado: Mario Gessinger Viana de Oliveira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 08/10/2020 10:24
Processo nº 1020626-92.2023.8.11.0015
Lucas Salemme Orlando
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luis Carlos Bernardino Teixeira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 15/08/2023 13:33
Processo nº 1003505-20.2016.8.11.0040
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Telmo Antonio de Quadros Machado
Advogado: Sergio Heming
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/02/2025 18:26
Processo nº 1003505-20.2016.8.11.0040
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Dilceu Rossato
Advogado: Saulo Rondon Gahyva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 05/12/2016 13:46
Processo nº 1000840-83.2023.8.11.0105
Francineide Edna Pereira da Natividade
Solimoes Transportes de Passageiros e Ca...
Advogado: Andre de Araujo Siqueira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 03/08/2023 11:46