TJMT - 1042194-12.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME ZACAS

CPF *26.***.*28-85

Advogados

DANIELLA CRISTINA CURY GONCALVES

OAB: 32292/MT

CPF *25.***.*24-90

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LEONARDO SULZER PARADA

OAB: 11846/MT

CPF *04.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/10/2023 11:35

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 21/10/2023 11:35

    Decorrido prazo de GUILHERME ZACAS em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:47

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1042194-12.2023.8.11.0001 Vistos, etc.

    Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID n.º 129704026) e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41, da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 27/09/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:57

    Homologada a Transação

  • 27/09/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 00:44

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 1042194-12.2023.8.11.0001 Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo (id. 129704026).

    A despeito do referido pedido, observa-se que a procuração outorgada pelo reclamante a sua advogada não lhe confere poder específico para transigir (id. 126089540).

    Desta forma, intime-se a parte autora, por intermédio da sua causídica, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento procuratório que lhe confere poder para transigir na reclamação.

    Com a juntada ou transcorrido o prazo, in albis, o que deverá ser certificado, imediata conclusão. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 22/09/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:05

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 16:40

    Recebimento do CEJUSC.

  • 21/09/2023 16:38

    Audiência de conciliação cancelada em/para 21/09/2023 16:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 21/09/2023 12:52

    Recebidos os autos.

  • 21/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1042194-12.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: GUILHERME ZACAS Endereço: AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 202, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-253 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, andar 9 Edifício Jatobá Condomínio Castelo Branco, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 21/09/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 15 de agosto de 2023

  • 15/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:05

    Audiência de conciliação designada em/para 21/09/2023 16:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 15/08/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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