23/09/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
21/09/2024 02:17

Baixa Definitiva
21/09/2024 02:17

Arquivado Definitivamente
21/09/2024 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2024 02:17

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ALVAREZ DE SOUZA em 20/09/2024 23:59
07/09/2024 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:01

Decorrido prazo de TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA em 06/09/2024 23:59
30/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:56

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 02:01

Decorrido prazo de TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA em 23/07/2024 23:59
23/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:58

Recebidos os autos
26/06/2024 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
26/06/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:08

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 18:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2024 01:06

Decorrido prazo de TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 23:56

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MANUELLA ALVAREZ DE SOUZA em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JUAREZ DE SOUZA FILHO em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ALVAREZ DE SOUZA em 20/05/2024 23:59
17/05/2024 01:12

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2024.
17/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 21:23

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59
17/04/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 14:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:13

Conhecido o recurso de ELAINE APARECIDA ALVAREZ DE SOUZA - CPF: *35.***.*94-58 (AGRAVANTE) e não-provido
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 03:18

Decorrido prazo de MANUELLA ALVAREZ DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:18

Decorrido prazo de JUAREZ DE SOUZA FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:18

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ALVAREZ DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2024.
16/03/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:53

Conclusos para julgamento
16/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:26

Conclusos para julgamento
06/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ALVAREZ DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Com isso, por não vislumbrar razões para a concessão da pleiteada suspensividade, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Oficie-se o Juízo a quo acerca do teor desta decisão e requisitem-se informações acerca do cumprimento da obrigação estabelecida pelo art. 1.018, § 2º, do CPC, bem como se foi proferida nova decisão que interfira no processamento deste recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender pertinente.

Colha-se o r. parecer da Procuradoria Geral do Justiça.

Advirto, por fim, a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Desembargador DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
03/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
03/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 15:49

Recebidos os autos
24/08/2023 15:49

Juntada de comunicação entre instâncias
23/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 01:05

Publicado Informação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018947-05.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
16/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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