TJMT - 0043059-10.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DE JESUS REZENDE CABRAL

CPF *96.***.*50-06

Advogados

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA

OAB: 16261/MT

CPF *09.***.*67-91

DANIELLE DA COSTA CACERES

OAB: 22573/MT

CPF *44.***.*98-10

WILKER CHRISTI CORREA

OAB: 12228/MT

CPF *13.***.*10-63

GRACIELLY ROSA ORMOND

OAB: 18163/MT

CPF *06.***.*57-41

PATRICIA BEATRIZ LEITE DA SILVA

OAB: 23282/MT

CPF *26.***.*16-62

MARCIELLE DO ESPIRITO SANTO OJEDA

CPF *17.***.*66-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 12:38

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 21:09

    Nomeado perito

  • 10/06/2025 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS REZENDE CABRAL em 06/03/2025 23:59

  • 25/02/2025 02:57

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 03:22

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:36

    Nomeado perito

  • 15/01/2024 12:33

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 05/09/2022 00:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da Decisão a seguir transcrita, proferida nos autos do processo acima identificado.

    OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    DECISÃO: "Data Andamento Tipo do Andamento 14/10/2020 Decisão->Determinação, Ref: 4 Vistos, etc.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Entretanto, conforme o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, determinado no acordão de fls. 142/149, “eventual defasagem da remuneração do apelado, bem como do índice, acaso constatada, seja feita em liquidação de sentença por arbitramento”.

    Sendo indispensável a prévia etapa liquidatária para o efetivo cumprimento de sentença, indefiro o pedido.

    Entretanto, em homenagem aos postulados da economicidade e da instrumentalidade das formas, RECEBO o pedido como liquidação de sentença, que se procederá por arbitramento (art. 509, I CPC).

    INTIMEM-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos (art. 510 CPC).

    Prazo: 30 (trinta) dias sucessivos.

    Outrossim, considerando a natureza do objeto da liquidação, o qual sinaliza a necessidade de realização da prova pericial, desde logo determino às partes que, no prazo assinalado, formulem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.

    Em havendo a solicitação de documentos comuns que estejam em poder da parte executada, esta deverá apresentá-los no prazo acima assinalado.

    INTIMEM-se.

    EXPEÇA-se o necessário.

    Após, conclusos.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA, Juiz de Direito."

  • 13/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 06/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS REZENDE CABRAL em 27/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 05:41

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 16:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

  • 19/02/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 17/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de expediente

  • 16/02/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2020 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/10/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2020 02:12

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/06/2020 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 22/08/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2019 01:57

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 12/08/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2019 02:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 26/09/2018 02:34

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 21/09/2018 01:44

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 11/09/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 01:24

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 11/09/2018 01:24

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 05/09/2018 02:19

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 31/08/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/08/2018 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/07/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/04/2018 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2018 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/03/2018 02:36

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/03/2018 02:36

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 12/03/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/03/2018 02:24

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 10/01/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 02:33

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 13/06/2016 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2016 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/05/2016 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2016 00:34

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 17/05/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/05/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/05/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/05/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/05/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2016 00:58

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 26/04/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/04/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/04/2016 01:20

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 14/04/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2016 01:42

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/02/2016 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2015 01:40

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 27/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/10/2015 01:19

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/10/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/10/2015 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/10/2015 02:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/10/2015 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/10/2015 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 24/09/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 02:04

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/09/2015 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2015 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2015 02:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/09/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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