15/08/2024 08:39

Baixa Definitiva
15/08/2024 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/08/2024 08:39

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 08:37

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/08/2024 02:01

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 14/08/2024 23:59
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
26/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 15:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
10/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 09/05/2024 23:59
17/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 08:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
22/03/2024 23:53

Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de DOMINGOS AUGUSTO VANZELLA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado de Mato Grosso, e mantendo inalterada a sentença combatida.

Com o trânsito em julgado, devolva-se o processo à Primeira Instância.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL Relator.
22/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 05:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
04/09/2023 18:44

Conclusos para julgamento
04/09/2023 18:03

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:46

Recebidos os autos
31/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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