01/09/2023 07:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:03

Recebidos os autos
30/08/2023 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 11:45

Decorrido prazo de MARCOS ROCHA DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:55

Transitado em Julgado em 30/08/2023
07/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1026123-29.2023.8.11.0002.

AUTOR(A): MARCOS ROCHA DE SOUZA REU: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Há ação idêntica, isto é, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, que tramita perante este juízo, qual seja, processo n° 1025755-20.2023.8.11.0002.

A presente demanda é, portanto, reprodução de outra anteriormente ajuizada com pedido de tutela de urgência já deferido, devendo, em homenagem à segurança jurídica, ser extinta prematuramente.

O Código de Processo Civil, em seu art. 337, assim define a litispendência: “(...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (...) § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Verifico que a causa de pedir e o pedido se coincidem, bem como as partes.

Pelo exposto, reconheço a litispendência e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V e § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem despesas ou honorários, diante da gratuidade da justiça que concedo a parte Autora.

Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no registro da ação e arquive-se com as cautelas legais.

P.

I.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
03/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 15:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:04

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/07/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 18:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
29/07/2023 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
29/07/2023 16:25

Distribuído por sorteio
29/07/2023 16:18

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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