28/11/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:04

Baixa Definitiva
20/10/2023 07:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2023 07:04

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 1018527-97.2023 RECLAMANTE: LUCAS MOREIRA RODRIGUES RECLAMADO: TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.

A. "EMENTA – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO – PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO DESATENDIDO – DESERÇÃO CARACTERIZADA – EXEGESE DO ART. 1.007 DO CPC – MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, DO CPC) – FEITO NÃO CONHECIDO.

A não observância do prazo concedido para a regularização do preparo impede o conhecimento do feito, ante a ocorrência da deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Reclamação interposta por LUCAS MOREIRA RODRIGUES em razão do inconformismo com o acórdão proferido pela Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso nos autos da em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n. 1024725-49.2020.8.11.0003. ...

Dispositivo.

Com essas considerações, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do processo apresentado.

Advirto a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências necessárias." Des.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
22/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUCAS MOREIRA RODRIGUES - CPF: *56.***.*20-40 (RECLAMANTE)
18/09/2023 17:43

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:51

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Intimação aos patronos da Parte Reclamante: LUCAS MOREIRA RODRIGUES para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007 do CPC), tendo sido INDEFIRO o pedido de assistência judiciária.
06/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 15:15

Gratuidade da justiça não concedida a LUCAS MOREIRA RODRIGUES - CPF: *56.***.*20-40 (RECLAMANTE).
31/08/2023 18:04

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 01:12

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao patrono do Reclamante - LUCAS MOREIRA RODRIGUES, para no prazo de 05 dias, comprove nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária vindicada, com a apresentação de documentos que demonstrem a sua situação financeira atual (imposto de renda do último exercício, cópia do holerite e da carteira de trabalho, extratos bancários de contas ativas dos últimos 04 (quatro) meses, faturas de cartão de crédito, faturas de energia e água, etc), conforme previsto no art. 79-B, § 1º, do RI-TJMT
22/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:44

Publicado Informação em 14/08/2023.
12/08/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018527-97.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
10/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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