TJMT - 1024438-81.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
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07/07/2024 02:11
Recebidos os autos
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07/07/2024 02:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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02/05/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 01:10
Decorrido prazo de EDNA UMBELINA DA ROCHA em 22/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:18
Decorrido prazo de OI S.A. em 15/04/2024 23:59
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05/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:36
Expedição de Outros documentos
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05/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:38
Devolvidos os autos
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03/04/2024 15:38
Processo Reativado
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03/04/2024 15:38
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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03/04/2024 15:38
Juntada de intimação
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03/04/2024 15:38
Juntada de decisão
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03/04/2024 15:38
Juntada de decisão
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08/02/2024 10:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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06/02/2024 04:13
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de EDNA UMBELINA DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 06:18
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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20/01/2024 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Decisão interlocutória I – RECEBO o recurso inominado interposto, pois preenchido os requisitos de admissibilidade, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.
II – Diante da documentação apresentada pela recorrente autora, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.
III – Intime-se a recorrida para apresentar suas contrarrazões.
IV - Após, remetam-se os autos a instância superior, com as homenagens de estilo.
Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
17/01/2024 18:08
Expedição de Outros documentos
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17/01/2024 18:08
Concedida a gratuidade da justiça a EDNA UMBELINA DA ROCHA - CPF: *66.***.*21-26 (REQUERENTE).
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17/01/2024 18:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/01/2024 17:13
Conclusos para decisão
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13/12/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 02:59
Publicado Despacho em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
Despacho.
Conforme se infere, a parte recorrente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com o preparo, pleiteia a concessão do benefício processual da gratuidade de justiça.
De acordo com o Art. 98 do NCPC, considera-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Neste contexto, sendo o preparo recursal um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência.
Desta forma, intime-se o (a) recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (extratos bancários dos 03 últimos meses de todos os bancos/cooperativas que for cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial), com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC.
Após, tornem os autos conclusos para deliberações, atentando-se a serventia para a correta triagem de conclusão, devendo ser direcionado para a tarefa analisar recurso.
Não sendo juntado documentos probatórios, resta indeferido o pedido de assistência judiciária, devendo ser novamente intimado o recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo, sob pena de deserção.
Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
11/12/2023 14:19
Expedição de Outros documentos
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11/12/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:47
Conclusos para decisão
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06/12/2023 03:20
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 16:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/11/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2023 12:19
Publicado Sentença em 21/11/2023.
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21/11/2023 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 19:10
Expedição de Outros documentos
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17/11/2023 19:10
Juntada de Projeto de sentença
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17/11/2023 19:10
Julgado procedente o pedido
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30/10/2023 17:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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23/10/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 14:47
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 14:46
Audiência de conciliação realizada em/para 18/10/2023 14:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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18/10/2023 14:43
Juntada de Termo de audiência
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17/10/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2023 20:40
Decorrido prazo de OI S.A. em 28/09/2023 23:59.
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15/08/2023 06:16
Publicado Intimação em 15/08/2023.
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15/08/2023 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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14/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1024438-81.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EDNA UMBELINA DA ROCHA Endereço: São João, 112, RUA PRINCIPAL, S/N, Jardim Sumare, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-994 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.
Endereço: 1PRAÇA MILTON CAMPOS, 16, 1SERRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 18/10/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 11 de agosto de 2023 -
11/08/2023 22:12
Expedição de Outros documentos
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11/08/2023 22:12
Expedição de Outros documentos
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11/08/2023 22:12
Audiência de conciliação designada em/para 18/10/2023 14:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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11/08/2023 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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