01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:30

Recebidos os autos
28/10/2023 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 08:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:43

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1007726-13.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.

REQUERIDO: JOSE MARIA FERREIRA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO DAYCOVAL S.A. em face de JOSE MARIA FERREIRA. 2.

Em petição retro demanda a parte autora pela homologação da desistência com a consequente extinção.

Além disso, requer a retirada de eventuais restrições e recolhimento do mandado. 3. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 4.

Em razão do que foi exposto, HOMOLOGO a desistência da ação para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. 5.

Eventuais CUSTAS pelo autor, conforme art. 90, CPC. 6.

Ante a ausência da formação do contraditório, DEIXO de fixar honorários advocatícios. 7.

Após o aguardo do trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo e anotações necessárias.

Saliento que não há registro de restrições nos autos e que tampouco o mandado de busca e apreensão foi expedido. 8.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
26/09/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:32

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 16:02

Conclusos para julgamento
25/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:42

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:42

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:41

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
27/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO- DILIGÊNCIAS Nos termos do artigo 152, VI do CPC e do artigo 49 CNGC, impulsiono estes autos para que nos termos se proceda, via matéria de imprensa, a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias a partir da presente intimação.

Art. 1.207.

Expedido o mandado, intimar a parte interessada a efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo a parte autora responsável por essa providência, aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intimá-la, pessoalmente, para que comprove o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. § 1º Na hipótese do caput, sendo o interessado na diligência a parte ré, e esta manter-se inerte, deverá ser certificado o ocorrido e fazer conclusão dos autos. § 2º Quando a parte for intimada para audiência de colheita de prova testemunhal, deverá constar do ato intimatório a advertência de que deverá depositar o valor da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo do rol eventualmente apresentado, sob pena de preclusão.

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO- DILIGÊNCIAS Nos termos do artigo 152, VI do CPC e do artigo 49 CNGC, impulsiono estes autos para que nos termos se proceda, via matéria de imprensa, a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias a partir da presente intimação.

Art. 1.207.

Expedido o mandado, intimar a parte interessada a efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo a parte autora responsável por essa providência, aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intimá-la, pessoalmente, para que comprove o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. § 1º Na hipótese do caput, sendo o interessado na diligência a parte ré, e esta manter-se inerte, deverá ser certificado o ocorrido e fazer conclusão dos autos. § 2º Quando a parte for intimada para audiência de colheita de prova testemunhal, deverá constar do ato intimatório a advertência de que deverá depositar o valor da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo do rol eventualmente apresentado, sob pena de preclusão.
23/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:33

Desentranhado o documento
23/08/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 03:22

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1007726-13.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.

REQUERIDO: JOSE MARIA FERREIRA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de busca e apreensão, com fundamento do DECRETO-LEI 911/69, ajuizada por BANCO DAYCOVAL S.A. em face de JOSE MARIA FERREIRA, todos qualificados nos autos, tendo como objeto o veículo da marca: MERCEDES-BENZ; Modelo: MERCEDES-BENZ - LS-1938 - 2P - Básico - 3-Eixos 2p (diesel); Ano: 2004/04; Cor: BRANCA; Placa: JZR7053; RENAVAM: *08.***.*85-36; CHASSI: 9BM6931944B365205. 2.

Informa o autor que as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário, sob o nº 44-399080/19B, garantido por Alienação Fiduciária no valor de R$ 45.997,1.

Afirma que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das prestações a partir de 06/05/2023, gerando um débito de R$23.704,39, para purgação de mora. 3.

Por tais razões requer, liminarmente, seja decretada a busca e apreensão do bem descrito na inicial e, ao final, a consolidação da propriedade com a posse plena e exclusiva do veículo em favor do autor.

Com a inicial vieram os documentos, dos quais se destacam o contrato celebrado e notificação extrajudicial, para demonstração da constituição em mora. 4. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 5.

O sucesso do pleito liminar depende exclusivamente da demonstração e comprovação da mora ou inadimplemento do devedor, consoante comando legal extraído do art. 3º do Decreto Lei 911/69. 6.

Conforme se vê da análise dos autos, a parte requerida celebrou com a parte requerente um contrato de financiamento para aquisição de veículo, tendo dado como garantia fiduciária o bem descrito na peça inaugural (id. 125369439 e 125371091). 7.

Denota-se, ainda, no presente caso, que apesar de devidamente notificada sobre o atraso no pagamento, a parte requerida continuou inadimplente, pelo que está constituída em mora (id. 125371093). 8.

Dessa forma, mister a concessão da medida liminar, tendo em vista a presença dos seus requisitos autorizadores.

DISPOSITIVO 9.

Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR postulada e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na petição inicial, marca: MERCEDES-BENZ; Modelo: MERCEDES-BENZ - LS-1938 - 2P - Básico - 3-Eixos 2p (diesel); Ano: 2004/04; Cor: BRANCA; Placa: JZR7053; RENAVAM: *08.***.*85-36; CHASSI: 9BM6931944B365205. 10.

Executada a liminar, CITE-SE o requerido para purgar a mora, no prazo de 05 (cinco) dias, e contestar a ação, em 15 (quinze) dias, conforme disposto art. 3°, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04. 11.

CONDICIONO o cumprimento desta determinação judicial ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, bem como a sua comprovação nos autos. 12.

O bem apreendido deverá ser depositado com pessoa indicada pelo requerente, haja vista a inexistência de depósito público nesta Comarca.

Não havendo pessoa indicada como depositária, o bem será guardado em algum depósito particular, sob as expensas do requerente. 13.

CONCEDO ao oficial de Justiça a prerrogativa insculpida no art. 212, §2º, CPC. 14.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

FERNANDO DA FONSÊCA MELO JUIZ DE DIREITO
09/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:54

Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 10:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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