TJMT - 1019952-70.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GLAUCISNEY SENA BARBOZA

CPF *95.***.*34-72

Advogados

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB: 16875/MT

CPF *19.***.*76-49

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROSENDO DA SILVA

CPF *38.***.*92-91

CEZARIO SIQUEIRA GONCALVES NETO

CPF *52.***.*54-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 02:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 01:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 01:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/10/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 22:43

    Decorrido prazo de GLAUCISNEY SENA BARBOZA em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:04

    Decorrido prazo de GLAUCISNEY SENA BARBOZA em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 05:10

    Decorrido prazo de GLAUCISNEY SENA BARBOZA em 19/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 04:47

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 27/08/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1019952-70.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

    Deixo de expedir o mandado de constatação vez que o pedido já fora indeferido de plano conforme sentença acostada ao id. 108252334, dessa forma, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo mediante as anotações necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

  • 23/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:31

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 10/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 00:46

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1019952-70.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

    Trata-se de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposta por Glaucisney Sena Barboza em desfavor de Cesário Siqueira Gonçalves Neto e Marcos Rosendo da Silva.

    A parte autora pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da empresa denominada SISAN ENGENHARIA LTDA, para que seja incluído no polo passivo da presente execução que tramita sob o nº 0013205-68.2015.8.11.0041, os sócios CEZARIO SIQUEIRA GONCALVES NETO e MARCOS ROSENDO DA SILVA.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    O art. 134, do Código de Processo Civil, dispõe: “Artigo 134.

    O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.” Da detida analise dos autos, verifico que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar os requisitos específicos para o seu recebimento.

    Assim, primeiramente, caberá à parte autora postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira).

    No caso em tela, entendo ausentes as diligências necessárias, nesse sentido, indefiro de plano o pedido, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

  • 30/01/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:17

    Indeferida a petição inicial

  • 18/07/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 02:28

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1019952-70.2022.811.0041 Vistos, etc.

    Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por Glaucisney Sena Barbosa em desfavor de SISAN Engenharia Ltda.

    Antes da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a ficha cadastral da empresa executada, cópia do último ato societário, os documentos que comprovem que a exequente esgotou todas as tentativas de localização de bens em nome da parte executada, independentemente das diligências efetuadas pelo juízo, bem como para acostar a cópia de seus documentos pessoais, comprovante de endereço e instrumento de procuração, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

  • 23/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:38

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 30/05/2022 17:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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