05/10/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
05/10/2023 13:26

Transitado em Julgado em 03/10/2023
27/09/2023 12:54

Decorrido prazo de JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:41

Publicado Acórdão em 11/09/2023.
11/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

PEDRO SAKAMOTO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.

Não há constrangimento ilegal quando ainda persistem os motivos da prisão preventiva por ocasião da sentença. “Tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação em Juízo de primeiro grau.” (STJ - AgRg no HC: 631046 SC 2020/0323929-0, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 10/08/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/08/2021).
06/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL NEVES DA FONSECA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo de JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:24

Denegado o Habeas Corpus a GABRIEL NEVES DA FONSECA - CPF: *61.***.*09-83 (PACIENTE), JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA - CPF: *30.***.*45-34 (IMPETRANTE), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCELÂNDIA (IMPETRADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CN
31/08/2023 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 17:49

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 01:09

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 31 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
22/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo de JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, indefiro a liminar.

José Zuquim Nogueira Desembargador Relator
09/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 11:14

Publicado Informação em 09/08/2023.
09/08/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018168-50.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PEDRO SAKAMOTO.
07/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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