TJMT - 0001086-06.2011.8.11.0077
1ª instância - Vila Bela da Santissima Trindade - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2025 15:39
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 15:41
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 07:13
Expedição de Outros documentos
-
26/11/2021 03:24
Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
-
26/11/2021 03:22
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
22/06/2021 02:30
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
22/06/2021 02:25
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
22/06/2021 01:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/06/2021 02:41
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
28/10/2020 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/10/2020 02:14
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
-
18/06/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/06/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 02:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
17/02/2020 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2020 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/01/2020 00:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/01/2020 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/01/2020 02:02
Expedição de documento (Certidao)
-
24/01/2020 01:58
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
24/01/2020 01:58
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
25/11/2019 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2019 00:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/10/2019 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/10/2019 02:44
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
03/10/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2019 02:36
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
09/05/2019 02:10
Provisório (Suspensao do Processo)
-
03/05/2019 02:26
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
30/10/2018 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/10/2018 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2018 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/10/2018 01:43
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)
-
18/10/2018 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2018 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/07/2018 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
16/07/2018 01:42
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
23/03/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2017 01:56
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
25/10/2016 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/09/2016 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2016 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/09/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2016 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/07/2016 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
15/06/2016 02:19
Juntada (Juntada de AR)
-
01/06/2016 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
31/05/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/05/2016 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/05/2016 02:41
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
25/05/2016 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2016 02:32
Audiência (Audiencia Realizada)
-
25/05/2016 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2016 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2016 02:23
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
24/05/2016 02:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
24/05/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2016 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2016 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2016 00:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2016 00:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/05/2016 02:25
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
19/05/2016 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/05/2016 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/05/2016 02:20
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
18/05/2016 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2016 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2016 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/04/2016 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/03/2016 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2016 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/03/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/03/2016 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2016 01:11
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
03/03/2016 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2016 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/12/2015 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/12/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/12/2015 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/12/2015 01:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/12/2015 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/11/2015 01:09
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
29/10/2015 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
29/10/2015 01:54
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
29/10/2015 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
10/09/2015 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2015 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/09/2015 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/09/2015 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2015 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
12/08/2015 02:15
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
08/06/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/06/2015 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2015 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/06/2015 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/06/2015 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2015 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/05/2015 02:07
Expedição de documento (Certidao)
-
22/05/2015 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/05/2015 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
10/04/2015 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/04/2015 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2015 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2015 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
26/03/2015 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/03/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/03/2015 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/03/2015 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2015 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/03/2015 01:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/03/2015 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
18/03/2015 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/03/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/03/2015 02:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/03/2015 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2015 02:05
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
10/03/2015 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2015 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/03/2015 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2015 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2015 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/02/2015 02:30
Expedição de documento (Certidao)
-
03/02/2015 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/01/2015 02:31
Juntada (Juntada de AR)
-
22/01/2015 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2015 02:31
Petição (Juntada de Peticao)
-
21/01/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2015 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2015 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/10/2014 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2014 01:57
Audiência (Audiencia Designada)
-
30/09/2014 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/09/2014 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2014 01:17
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
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06/08/2014 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/07/2014 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/07/2014 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/07/2014 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2014 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2014 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/07/2014 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/07/2014 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/07/2014 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/06/2014 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/06/2014 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/06/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2014 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
30/06/2014 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/06/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/06/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/06/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2014 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/06/2014 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2014 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/04/2014 01:52
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/04/2014 01:50
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
19/04/2014 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/03/2014 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2014 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2013 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/12/2013 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/12/2013 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/12/2013 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/10/2013 02:02
Juntada (Juntada de Oficio)
-
23/10/2013 02:00
Juntada (Juntada de AR)
-
09/08/2013 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/08/2013 00:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/08/2013 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/08/2013 01:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/07/2013 02:23
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
21/06/2013 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2013 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/06/2013 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2013 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/06/2013 01:44
Petição (Juntada de Peticao)
-
27/05/2013 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/05/2013 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2013 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2013 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2013 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/04/2013 01:30
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
12/04/2013 01:25
Petição (Juntada de Peticao)
-
10/04/2013 02:21
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
05/04/2013 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2013 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2013 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
03/04/2013 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/03/2013 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2013 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/03/2013 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2013 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/03/2013 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/02/2013 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/02/2013 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2013 01:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2013 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2013 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/02/2013 02:44
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/02/2013 01:08
Juntada (Juntada de AR)
-
24/01/2013 01:28
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
16/01/2013 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2013 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2013 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
09/01/2013 01:35
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
09/01/2013 01:35
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
09/01/2013 01:35
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
07/12/2012 02:37
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
07/12/2012 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
07/12/2012 02:35
Petição (Juntada de Peticao)
-
03/12/2012 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/11/2012 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/11/2012 01:49
Juntada (Juntada)
-
05/11/2012 01:46
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
23/10/2012 02:11
Expedição de documento (Certidao)
-
23/10/2012 02:03
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
06/09/2012 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
31/08/2012 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/07/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
12/07/2012 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/04/2012 01:15
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
18/04/2012 01:39
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
17/04/2012 01:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
16/11/2011 01:47
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
03/10/2011 02:18
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
03/10/2011 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
03/10/2011 01:40
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
03/10/2011 01:21
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
23/09/2011 02:31
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
23/09/2011 01:19
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/09/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
16/09/2011 02:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/09/2011 02:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
14/09/2011 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2011 01:25
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
05/09/2011 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2011 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/09/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
01/09/2011 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
01/09/2011 02:29
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
01/09/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
30/08/2011 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2011 02:12
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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