TJMT - 1039568-20.2023.8.11.0001

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA GONCALVES FERRO

CPF *40.***.*72-63

Advogados

BRENDA PRATES SOARES CRESTANI

OAB: 25002/MT

CPF *40.***.*11-86

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

LEONARDO SULZER PARADA

OAB: 11846/MT

CPF *04.***.*96-91

FABIO RIVELLI

OAB: 19023/MT

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 03:23

    Recebidos os autos

  • 23/12/2023 03:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:16

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 27/09/2023 11:46

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:46

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:46

    Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES FERRO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:12

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:12

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:11

    Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES FERRO em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 08:40

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Código: 1039568-20.2023.8.11.0001 S E N T E N Ç A 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

    Fundamentação.

    Considerando que as partes pactuaram acordo, Id. 128321111, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

    Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

    III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

    São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

    III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

    Dispositivo.

    Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas judicias e honorários.

    Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado.

    Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Rondonópolis/MT, assinado e datado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 06/09/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/09/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 18:38

    Recebimento do CEJUSC.

  • 05/09/2023 18:37

    Audiência de conciliação realizada em/para 05/09/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 05/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 17:07

    Recebidos os autos.

  • 01/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/08/2023 01:15

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1039568-20.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDA GONCALVES FERRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

    Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 03 Data: 05/09/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Assinado eletronicamente por: LUIZ EIJI OHASHI NETO 03/08/2023 12:38:01

  • 03/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 22:12

    Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/08/2023 22:12

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2023 22:07

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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