17/09/2025 03:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 19:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de MOISES MORAES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MORAES em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de EDILEUZA MORAIS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL MORAIS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA MORAES em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de EZEQUIAS MORAIS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de GILVANIA ALVES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59
04/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:09

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 15:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 12:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/11/2024 05:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
10/08/2024 02:47

Decorrido prazo de DOCRACIR LARA DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS CARDOSO em 02/08/2024 23:59
02/08/2024 02:12

Decorrido prazo de DOCRACIR LARA DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59
01/08/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.
13/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:07

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:03

Expedição de Mandado
06/06/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 14:00

Expedição de Mandado
12/02/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 07:08

Decorrido prazo de Zenilda de Oliveira em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DECONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte autora a fim de, no prazo legal, manifestar acerca da certidão negativa do Sr.

Oficial de Justiça IDs.138108822, 137799174 e 137513621, informando endereço hábil ao cumprimento do mandado ou postulando providência apta ao regular prosseguimento do feito.
16/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
29/12/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:46

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 23:11

Expedição de Mandado
13/12/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 15:20

Expedição de Mandado
13/12/2023 15:17

Expedição de Mandado
13/12/2023 15:03

Expedição de Mandado
13/12/2023 15:03

Expedição de Mandado
13/12/2023 15:03

Expedição de Mandado
07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de EZEQUIEL MORAIS DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
25/11/2023 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2023 02:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/11/2023 04:55

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 04:44

Publicado Citação em 27/10/2023.
27/10/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 08:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO n. 1017607-17.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 50.175,15 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO Endereço: CORREDOR II, 167, Q.4, L.34B, VILA POROXO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-157 Nome: DOCRACIR LARA DE ALMEIDA Endereço: CORREDOR Ii, 167, Q.04, L.34B, VILA POROXO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-157 POLO PASSIVO: Nome: GILVANIA ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA SALVADOR, L.04, JARDIM CEARÁ, SÃO PEDRO DA CIPA - MT - CEP: 78835-000 Nome: JOAO BATISTA DE MORAES Endereço: desconhecido Nome: INES OLIVEIRA MORAES Endereço: desconhecido Nome: EZEQUIAS MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: RUA OITO DE MARÇO, 4881, ALTO ALEGRE, URUPÁ - RO - CEP: 76929-000 Nome: EZEQUIEL MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA SEBASTIANA MARIA DE JESUS, 95, PARTE B, JARDIM PINDORAMA II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-520 Nome: EDILEUZA MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR DE MORAES Endereço: AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA, 3269, VILA BOA ESPERANÇA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-072 Nome: MOISES MORAES DE OLIVEIRA Endereço: RUA QUATRO, 214, JARDIM SERRA DOURADA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-524 Nome: ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA, 3269, VILA BOA ESPERANÇA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-072 FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 259, I do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.

RESUMO DA INICIAL: O imóvel objeto desta ação, esteve na posse da Sra.

GILVÂNIA ALVES SANTOS FARIAS LIMA, a qual alega o haver detido de forma mansa e pacífica, com ânimo de dona, desde antes de 2007.

Em 1° de dezembro de 2011, ela cedeu o imóvel, para que nele residissem a Sra.

MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO e o Sr.

DOCRACIR LARA DE ALMEIDA. 2 Desta data, em diante, este núcleo familiar instalou-se naquele lugar, fazendo dele seu lar.

Cuidaram, zelaram, compraram materiais de construção, e aos poucos, vêm reformando sua casinha.

Interessados em fixar definitivamente suas raízes sobre aquele solo, os Requerentes fizeram uma oferta à Sra.

Gilvânia, a qual, por ela foi aceita.

Então, no dia 09 de junho de 2023, as partes firmaram um acordo, transferindo a posse do imóvel aos Requerentes.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Uma área de terras, com 55,8 he, desmembrada da fazenda "Porocho", situado neste Município e Comarca de Rondonópolis.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos do processo. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

RONDONÓPOLIS, 25 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
25/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:05

Decorrido prazo de Maria do Socorro Sampaio de Paula em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de Mirian Sampaio Ottoni em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:23

Decorrido prazo de Lucia Rodrigues em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:23

Decorrido prazo de Maria Ducilene Pereira de Souza, em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:51

Decorrido prazo de Lucia Rodrigues em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:51

Decorrido prazo de Maria Ducilene Pereira de Souza, em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:50

Decorrido prazo de GILVANIA ALVES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/10/2023 03:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 13:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 12:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 07:00

Juntada de entregue (ecarta)
28/09/2023 06:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 06:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 06:49

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2023 07:11

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2023 07:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 07:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 07:10

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2023 05:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2023 16:21

Decorrido prazo de DOCRACIR LARA DE ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 16:21

Decorrido prazo de MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 16:21

Decorrido prazo de DOCRACIR LARA DE ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 16:21

Decorrido prazo de MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017607-17.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO AUTOR: DOCRACIR LARA DE ALMEIDA REU: GILVANIA ALVES DOS SANTOS, INES OLIVEIRA MORAES, EZEQUIAS MORAIS DE OLIVEIRA, EZEQUIEL MORAIS DE OLIVEIRA, EDILEUZA MORAIS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE MORAES, MOISES MORAES DE OLIVEIRA, ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA ESPÓLIO: JOAO BATISTA DE MORAES Vistos e examinados.

I – Da justiça gratuita Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

II – Da inicial Pretende a parte autora usucapir o imóvel urbano descrito na exordial.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de vela pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse.

Cite-se a parte demandada para contestar a ação, no prazo legal, cientificando que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

No mais, citem-se os confinantes do imóvel usucapiendo e seus cônjuges, se casados forem, na forma do artigo 246, § 3º, do CPC.

Citem-se, ainda, por edital, com prazo de trinta 30 dias, os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na forma dos artigos 259, incisos I e III, do CPC.

Notifiquem-se, via postal, com aviso de recebimento, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, encaminhando a cada um dos referidos Entes cópia da inicial e dos documentos que a instruiu, consignando o prazo de 30 dias para manifestação.

Por fim, ao MPE.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
01/08/2023 19:51

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 19:51

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 19:51

Decisão interlocutória
01/08/2023 19:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SANDRA NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*04-98 (AUTOR(A)).
12/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:54

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 20:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/07/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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