31/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 16:33

Processo Desarquivado
25/04/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
31/01/2025 02:05

Decorrido prazo de LIBRAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 30/01/2025 23:59
31/01/2025 02:05

Decorrido prazo de DIAS & MATOS LTDA em 30/01/2025 23:59
25/01/2025 02:04

Decorrido prazo de DIAS & MATOS LTDA em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:04

Decorrido prazo de LIBRAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 24/01/2025 23:59
03/12/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 20:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:30

Desentranhado o documento
12/11/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
04/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:08

Decorrido prazo de DIAS & MATOS LTDA em 30/09/2024 23:59
08/09/2024 07:04

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:05

Expedição de Decisão
23/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 17:56

Expedição de Mandado
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 06:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA SEM O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE.
01/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 08:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/08/2023 16:19

Decorrido prazo de LIBRAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 16:19

Decorrido prazo de LIBRAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017728-45.2023.8.11.0003.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LIBRAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DIAS & MATOS LTDA Vistos e examinados.

Trata-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE” ajuizada por LIBRAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. em face de DIAS & MATOS LTDA.

Relata a parte autora que adquiriu materiais da empresa demandada, pagou pelos produtos adquiridos e não os recebeu integralmente.

Informa que os produtos adquiridos perfazem o montante de R$ 140.000,00, porém, recebeu apenas parte do material que importa no montante de R$ 44.302,14.

Salienta, ainda, que a empresa deixou de honrar com seus compromissos com diversas pessoas e empresas e, até o momento, não recebeu pelos produtos faltantes, tampouco os valores dispendidos por eles, antecipadamente.

Requer, por isso, a antecipação dos efeitos da tutela de urgência consistente no bloqueio de numerários e bens do saldo remanescente, atinente aos materiais não entregue e que perfazem a monta de R$ 95.697,86.

Com a inicial juntou documentos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência exige-se: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015).

Firmada essa premissa, entendo viável o pleito da parte autora, tendo em vista que a existência de elementos hábeis a comprovar, com a cognição própria ao momento, tendo em vista a comprovação do pagamento do importe total pela aquisição dos produtos e a entrega parcial.

Além do que, em sede de cognição sumária, é possível verificar que a parte demandada estaria se furtando de cumprir os contratos com diversas pessoas e empresas, mormente pela existência de outras demandas ajuizadas em seu desfavor, pelo mesmo fato jurídico que embasa a vertente demanda, ou seja, pelo descumprimento contratual.

Ademais, considerando que se trata de valores que seriam dispendidos para aquisição de produtos utilizados para construção de imóvel, esperar o tempo normal de duração do processo traria prejuízos de grande monta à parte autora que desembolsou os valores e encontra-se alijada dos produtos adquiridos.

Logo, entendo preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada.

DISPOSITIVO Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE o pleito de tutela provisória, razão pela qual fora promovido a ordem de bloqueio, por meio do sistema “Sisbajud”, do importe de R$ 95.697,86, bem como a inclusão de restrição sobre todos os veículos de propriedade da empresa demandada, encontrada no sistema “Renajud”.

Junte-se a resposta do bloqueio, após o prazo de 48 horas.

No mais, tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, quando estas manifestarem interesse.

Cite-se a parte requerida, cientificando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
01/08/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 19:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 19:04

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2023 16:16

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2023 16:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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