23/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 16:41

Recebidos os autos
17/07/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
17/07/2024 16:41

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:20

Recebidos os autos
26/06/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 04:53

Decorrido prazo de LUIZ COSME PINHEIRO LEAL em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
25/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/09/2023 16:53

Processo Desarquivado
20/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 00:45

Recebidos os autos
19/12/2022 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 17:54

Transitado em Julgado em 09/12/2022
18/11/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 05:16

Decorrido prazo de LRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.
10/11/2022 00:24

Publicado Sentença em 09/11/2022.
10/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 17:31

Homologada a Transação
07/11/2022 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
31/10/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 14:05

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
16/10/2022 06:44

Juntada de entregue (ecarta)
11/10/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 04:46

Decorrido prazo de LRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 04:46

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DOMINGOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 13:36

Expedição de Mandado.
26/09/2022 01:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 1011756-65.2021 Vistos etc.

Compulsando o caderno processual, observa-se que as partes deixaram transcorrer in albis o prazo para a especificação de provas.

Em matéria probatória, em razão do princípio do livre convencimento, o juiz é livre na pesquisa da prova e pode, dentro da linha de seu raciocínio, emprestar o valor que entender devido a cada uma das provas, desde que o faça demonstrando as razões de seu convencimento.

Dessa forma, cabe-lhe determinar as provas necessárias à instrução do feito (CPC, art. 370). É nesse exato sentido o entendimento jurisprudencial: "Inadmissível, em nosso sistema jurídico, se apresenta a determinação ao julgador para que dê realce a esta ou aquela prova em detrimento de outra.

O princípio do livre convencimento motivado apenas reclama do Juiz que fundamente sua decisão, em face dos elementos dos autos e do ordenamento jurídico" (STJ - 4ª T., Resp. n.º 157.355/CE, rel.

Min.

SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA).

In casu, considerando os fatos alegados na peça defensiva, a prova até aqui produzida não é suficiente para formação do juízo de valor, não estando, assim, o processo apto para prolação de sentença, razão pela qual hei por bem designar audiência de instrução e julgamento.

Não havendo preliminares a serem apreciadas ou prejudiciais que impeçam o andamento do feito, dou o processo por SANEADO.

Fixo os pontos controvertidos da demanda na prova do descumprimento da avença; e, a existência do dano e do nexo causal.

Defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2022, às 15h30.

O ato designado nos autos, será na forma de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjUzNjljNjctMzdmNy00MDBiLWExZjktMjFjOTlhOWUzZDRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d As partes deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, §4º e 450, do CPC, vez que o referido parágrafo prevê que o prazo não superior a 15 dias.

Quando do depósito do rol deverá informar qual das testemunhas será intimada pela própria parte; qual comparecerá independente de intimação; e qual deverá ser intimada por via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, do CPC.

Sendo que para o caso de intimação por via judicial deverá depositar a diligência do senhor oficial, no prazo de 05 (cinco) dias da oferta do rol e não haverá nova intimação para este fim.

Consigno que os patronos das partes deverão promover a intimação de suas testemunhas arroladas, bem como providenciar os recursos necessários para encaminhamento do link, comparecimento e acesso das partes e testemunhas na audiência virtual acima designada.

Em havendo problemas técnicos para ingresso na sala virtual, poderá ser solicitado envio do link pelo whatsapp 66-99219-0889.

Caso a testemunha tenha domicílio em outra comarca e a parte manifeste a intenção em ouvi-la por carta precatória, deverá ser demonstrado nos autos que a referida testemunha se enquadra nas excepcionalidades previstas no Provimento nº 15/2020-CGJ/MT e/ou que não há condições técnicas para realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias, inexistindo tal comprovação, desde já, têm-se com indeferido o pedido, tornando desnecessária nova conclusão para tal desiderato, cabendo à parte promover os atos para o devido comparecimento.

Optando as partes, pela intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento, deverão juntar aos autos cópia da aludida correspondência de intimação e do seu respectivo recebimento, no prazo máximo de 03 (três) dias que antecedem a data da audiência.

Consigno que a não comprovação no prazo supra e/ou havendo a ausência das testemunhas intimadas ou não, importará na desistência da inquirição das mesmas, nos termos do artigo 455, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Intime.

Rondonópolis-MT/2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
22/09/2022 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
22/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 08:03

Conclusos para decisão
25/07/2022 05:24

Decorrido prazo de LUIZ COSME PINHEIRO LEAL em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:23

Decorrido prazo de DIEGO DIAS CAMPOS em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 03:02

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 1011756-65.2021.8.11.0003 Vistos etc.

Tendo em vista a existência de pedido contraposto/reconvenção apresentado junto com a defesa, intime a reconvinte/requerida para proceder ao recolhimento das custas judiciais referente ao pedido contraposto/reconvenção apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do não conhecimento.

Ainda, no mesmo prazo supra, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Após volte-me conclusos.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT, 24 de maio de 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
13/07/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:33

Conclusos para decisão
11/02/2022 08:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/01/2022 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
23/01/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
14/01/2022 05:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 05:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 03:38

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DOMINGOS em 30/06/2021 23:59.
10/06/2021 10:07

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
03/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 15:48

Conclusos para decisão
21/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2021 07:25

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2021 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/05/2021 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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