13/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 01:07

Recebidos os autos
11/12/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2023 17:17

Transitado em Julgado em 10/11/2023
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 03:42

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1002888-10.2022.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de oferta de alimentos c/c regularização de visitas ajuizada por JONATHAN DA SILVA em face A.

C.

C.

D.

S. representada por sua genitora Thayane Correa da Silva ambos qualificados no encarte processual em epígrafe.

Na audiência de conciliação as partes entraram em consenso (Id n. 127671786).

O Ministério Público apresentou parecer favorável a homologação (Id n. 130853514).

Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial.

Fundamenta-se e decide-se.

A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).

Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo.

Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias.

CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 16 de outubro de 2023.

JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito
16/10/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:15

Homologada a Transação
03/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/09/2023 16:24

Recebimento do CEJUSC.
30/08/2023 15:20

Juntada de Termo de audiência
30/08/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada em/para 30/08/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
30/08/2023 10:26

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:36

Recebidos os autos.
29/08/2023 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/08/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 04:56

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: intimação do polo passivo, por meio de seu patrono habilitado, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 30/08/2023, às 14h00 (MT), bem como dos demais andamentos processuais.
31/07/2023 16:55

Expedição de Mandado
31/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:32

Audiência de conciliação designada em/para 30/08/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
31/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2023 01:04

Decorrido prazo de THAYANE CORREA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 16:22

Recebimento do CEJUSC.
27/04/2023 15:12

Juntada de Termo de audiência
27/04/2023 15:11

Audiência de conciliação realizada em/para 27/04/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
26/04/2023 17:43

Recebidos os autos.
26/04/2023 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/04/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:50

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 14:04

Expedição de Mandado
20/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:51

Audiência de conciliação designada em/para 27/04/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
17/03/2023 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/03/2023 17:21

Recebimento do CEJUSC.
14/03/2023 17:44

Juntada de Termo de audiência
14/03/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada em/para 14/03/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
14/03/2023 10:39

Recebidos os autos.
14/03/2023 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 17:46

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 15:29

Expedição de Mandado
08/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
26/02/2023 00:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/02/2023 00:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:02

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
19/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/10/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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