TJMT - 1009080-74.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 05:17
Publicado Decisão em 26/07/2023.
-
26/07/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009080-74.2022.8.11.0015.
VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: WEDER MOURA ZEMUNER
Vistos.
Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado pela autoridade policial para apurar a prática do delito tipificado no artigo 147 do Código Penal, supostamente praticado por WEDER MOURA ZEMUNER e ALEX DOMINGOS COTRIM em face das vítimas João Vitor Moreira e Maria Aparecida Lazareno Moreira.
Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do procedimento, ante a inexistência de justa causa para eventual propositura de ação.
DECIDO.
Em análise aos autos, constato que assiste razão ao órgão ministerial, notadamente quando não foram demonstrados elementos suficientes a evidenciar a configuração do delito descrito artigo 147 do CP.
Assim, em consonância com o parecer ministerial, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código Penal.
Ciência ao MPE.
Cumpra-se.
Sinop, data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE -
24/07/2023 18:39
Recebidos os autos
-
24/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 18:39
Determinado o Arquivamento
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12/05/2023 06:22
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 20:54
Juntada de Petição de promoção de arquivamento
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22/02/2023 17:46
Expedição de Outros documentos
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22/02/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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