TJMT - 1017037-40.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 18:33
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 16:33
Baixa Definitiva
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17/07/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 16:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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17/07/2024 16:33
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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17/07/2024 16:30
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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16/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
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26/06/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 08:41
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 01:00
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 06:24
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
24/05/2024 06:24
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
24/05/2024 04:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/03/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 08:07
Conclusos para julgamento
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02/03/2024 09:36
Conclusos para despacho
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29/02/2024 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 04:18
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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22/02/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
 - 
                                            
22/02/2024 04:18
Publicado Intimação em 22/02/2024.
 - 
                                            
22/02/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
 - 
                                            
20/02/2024 18:53
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/02/2024 18:53
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/02/2024 18:44
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:12
Decorrido prazo de PAPELARIA CUIABA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.
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26/01/2024 08:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/01/2024 03:16
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
 - 
                                            
23/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, conheço e dou provimento ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisão recorrida apenas para estabelecer que a verba honorária fixada recaia sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos da fundamentação supra.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
Mário Roberto Kono de Oliveira Relator - 
                                            
22/01/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 19:32
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/01/2024 19:32
Expedição de Outros documentos
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22/01/2024 15:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
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23/08/2023 10:14
Conclusos para decisão
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21/08/2023 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/08/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:21
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Da análise dos autos, verifica-se que não há pedido de concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal.
Destarte, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Às providências.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator - 
                                            
26/07/2023 19:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/07/2023 19:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2023 13:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/07/2023 12:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/07/2023 12:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/07/2023 10:04
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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