TJMT - 1005876-92.2023.8.11.0045

28/08/2025 18:07

Conhecido o recurso de FELIPE RAFAEL FRAGA LAMEIRA - CPF: *60.***.*93-53 (RECORRENTE) e provido

28/08/2025 18:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2025 02:37

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL FRAGA LAMEIRA em 13/08/2025 23:59

11/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2025 02:36

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2025.

31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025 02:33

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2025.

31/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025 02:27

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2025.

31/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

29/07/2025 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos

29/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos

16/07/2025 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025 18:24

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento

15/07/2025 00:45

Recebidos os autos

15/07/2025 00:45

Conclusos para decisão

15/07/2025 00:45

Distribuído por sorteio