28/02/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:08

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 14:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de SABRINA JORDANA DA CONCEICAO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de GERALDO IDELFONSO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:10

Decorrido prazo de SABRINA JORDANA DA CONCEICAO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:22

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – FILHA MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO SEM A PRÉVIA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTANDA – SÚMULA 358 DO STJ – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados pelas partes embargantes e se pretendem rediscutir matéria já apreciada, qual seja, a necessidade de manutenção da decisão agravada que havia suspendido a obrigação alimentar em razão da maioridade civil da embargada.-
19/12/2023 15:25

Recebidos os autos
19/12/2023 15:25

Juntada de comunicação entre instâncias
19/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 22:16

Conhecido o recurso de GERALDO IDELFONSO PEREIRA - CPF: *36.***.*20-68 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:16

Decorrido prazo de GERALDO IDELFONSO PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 03:37

Decorrido prazo de SABRINA JORDANA DA CONCEICAO PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2023.
30/11/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 09:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 23:37

Juntada de Petição de resposta
13/11/2023 09:09

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
09/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 16:37

Recebidos os autos
06/11/2023 16:37

Juntada de comunicação entre instâncias
06/11/2023 01:09

Publicado Acórdão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:41

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 17:59

Conhecido o recurso de GERALDO IDELFONSO PEREIRA - CPF: *36.***.*20-68 (AGRAVADO) e provido
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo de GERALDO IDELFONSO PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo de SABRINA JORDANA DA CONCEICAO PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 20:50

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2023.
18/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2023 a 27 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 13:40

Conclusos para julgamento
20/09/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 18:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:05

Decorrido prazo de SABRINA JORDANA DA CONCEICAO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:06

Decorrido prazo de SABRINA JORDANA DA CONCEICAO PEREIRA em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:09

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Assim, acolho parcialmente os presentes embargos, sem efeitos infringentes, apenas para que onde consta: “Isso porque, conforme se extrai dos documentos que instruem o presente recurso, a agravante encontra-se regularmente matriculada no curso de pós-graduação em Processo Civil desde março de 2023, conforme Declaração de Matrícula de ID 176135168.” Conste a seguinte redação: “Isso porque, conforme se extrai dos documentos que instruem o presente recurso, a agravante encontra-se regularmente matriculada no curso de pós-graduação em Processo Civil, conforme Declaração de Matrícula de ID 176135168.” No mais, mantenho inalterada a decisão monocrática de ID 176443168.

P.I.C.

Cuiabá, 26 de julho de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora.
31/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/07/2023 11:27

Conclusos para julgamento
26/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 18:39

Recebidos os autos
25/07/2023 18:39

Juntada de comunicação entre instâncias
25/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:00

Intimação

Portanto, defiro a liminar recursal para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento do mérito pelo colegiada.

Oficie-se o Governo do Estado de Mato de Grosso para que permaneça realizando o desconto da verba alimentar em folha de pagamento.

Ainda, defiro o pedido de justiça gratuita apenas para a análise deste recurso.

Comunique-se o Juiz da causa.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Após, dê-se vista à douta Procuradoria da Justiça.

Cuiabá, 24 de julho de 2023.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora
24/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:59

Conhecido o recurso de GERALDO IDELFONSO PEREIRA - CPF: *36.***.*20-68 (AGRAVADO) e provido
24/07/2023 08:46

Publicado Informação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/07/2023 11:27

Desentranhado o documento
21/07/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 22:57

Distribuído por sorteio
20/07/2023 18:21

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025113-32.2020.8.11.0041

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Kassia Aparecida Delmondes Paniago

Advogado: Fagner da Silva Botof

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1025113-32.2020.8.11.0041

Kassia Aparecida Delmondes Paniago

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/04/2021 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1002635-18.2018.8.11.0003

Alvim Coelho Sociedade de Advogados

Municipio de Rondonopolis

Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2018 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0002841-17.2016.8.11.0004

Energisa S/A

Fernando Sampaio Novais

Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0002841-17.2016.8.11.0004

Fernando Sampaio Novais

Energisa S/A

Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2016 00:00

Exibir Processo