TJMT - 1020267-52.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 01:16
Recebidos os autos
-
25/11/2023 01:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/10/2023 07:50
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 12:53
Juntada de Alvará
-
06/10/2023 15:40
Transitado em Julgado em 22/09/2023
-
22/09/2023 20:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 14:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1020267-52.2021.8.11.0003.
EXEQUENTE: MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do executado, todos devidamente qualificados nos autos.
O executado não fez prova do pagamento da RPV expedida.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida com relação aos valores exequendos, bem como em consulta ao sistema siscondj não localizei depósito dos valores, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, proceda-se com o sequestro, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM).
Com o retorno do Sisbajud positivo, pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos via sequestro.
Observe-se que o débito exequendo se encontra pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.
Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Levantem-se os valores em favor da parte exequente, devendo esta informar dados bancários nos autos para expedição de alvará..
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.
Sem custas.
P.
R.
I.C.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
01/08/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/01/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 16:04
Processo Desarquivado
-
10/01/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 10:48
Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
-
20/12/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
-
10/11/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 13:51
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:05
Juntada de Ofício
-
26/09/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:45
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/05/2022 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
-
17/03/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 19:56
Decisão interlocutória
-
20/08/2021 19:09
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2021 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/08/2021 15:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041336-94.2019.8.11.0041
Flavio Fontoura Sampaio Faria
Eduardo Bomfim Freire Rodrigues Pereira
Advogado: Anderson Nunes de Figueiredo
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 03/07/2024 13:04
Processo nº 1001922-93.2023.8.11.0059
Adriana Maria da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Carita Pereira Alves
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/05/2023 13:23
Processo nº 1041336-94.2019.8.11.0041
Flavio Fontoura Sampaio Faria
Eduardo Bomfim Freire Rodrigues Pereira
Advogado: Anderson Nunes de Figueiredo
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/09/2019 16:31
Processo nº 1007301-14.2019.8.11.0040
Cleiton da Silva Moreira
Miguel Manoel Moreira
Advogado: Carlos Eduardo Barbosa de Lima
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/02/2023 13:15
Processo nº 1003289-59.2016.8.11.0040
Banco do Brasil S.A.
Catia Valeria Andreani
Advogado: Andre Luis Stein Fortes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/11/2016 10:12