10/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 08:50

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 01:10

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/10/2024 08:46

Recebidos os autos
31/10/2024 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:45

Juntada de Alvará
29/10/2024 10:11

Juntada de Alvará
15/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:22

Juntada de Ofício
14/08/2024 18:18

Juntada de Ofício
14/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de GAUGUISON CAMPOS BORRALHO em 22/07/2024 23:59
17/07/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 12:02

Recebidos os autos
14/07/2024 12:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:03

Recebidos os autos
11/12/2023 18:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
07/12/2023 15:11

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 06/12/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
07/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 02:14

Decorrido prazo de GAUGUISON CAMPOS BORRALHO em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 19:08

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 17:28

Expedição de Mandado
24/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 11:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:37

Decorrido prazo de GAUGUISON CAMPOS BORRALHO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 03:38

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/07/2023 13:15

Recebidos os autos
27/07/2023 13:15

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 06/12/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1036765-95.2022.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de GAUGUISON CAMPOS BORRALHO.

II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 06/12/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022).

III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado.

V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída.

VI –Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 26 de julho de 2023.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023
26/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:18

Decisão interlocutória
26/07/2023 17:34

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/01/2023 14:08

Recebidos os autos
30/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:58

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:21

Recebidos os autos
26/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:34

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2023 12:28

Recebidos os autos
21/01/2023 12:28

Declarada incompetência
20/01/2023 15:56

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de edital intimação
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo de declarações
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo de qualificação
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo de declarações
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de termo
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
18/11/2022 15:28

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022 15:28

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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