TJMT - 0001351-05.2007.8.11.0091

1ª instância - Nova Monte Verde - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CESAR TONIAZZO

CPF *48.***.*30-68

Advogados

ROSILENE KERBER BARACHO

OAB: 27952/MT

CPF *57.***.*05-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2025 00:45

    Decorrido prazo de MARCELO CESAR TONIAZZO em 25/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2025 03:29

    Publicado Decisão em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de MARCELO CESAR TONIAZZO em 02/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:29

    Determinado o arquivamento

  • 02/07/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 01:08

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/06/2025 06:04

    Publicado Decisão em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 06/06/2025 03:43

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/06/2025 01:16

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 04/06/2025 20:04

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 20:04

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

  • 10/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 12:14

    Determinada diligência

  • 13/01/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:24

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:08

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2023 14:52

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:30

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:42

    Expedição de Carta precatória

  • 21/08/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/08/2023 00:49

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Vistos...

    Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD.

    Por isso, proceder-se-á à busca via RENAJUD.

    Encontrado o bem via RENAJUD, efetuada a restrição, EXPEDIR MANDADO (inclusive por Precatória, se necessário) de avaliação, penhora e depósito para a constrição do bem.

    Formalizada a penhora, INTIMAR o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se.

    Após, INTIMAR a Exequente para manifestação.

    Não sendo encontrados quaisquer bens, INTIMAR a parte-exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, conclusos.

    Frisa-se, desde já, que havendo bem gravado por alienação fiduciária, não se concorda com a possibilidade de constrição, já que o credor fiduciário não é obrigado a responder com bens de sua propriedade, ainda que resolúvel, por dívidas alheias.

    Nesse sentido, do STJ: (REsp 916.782/MG, Rel.

    Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 21/10/2008).

    E, ainda, do TJMT: (TJ-MT - REEX: 00091170720038110041 37205/2013, Relator: DES.

    JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Data de Julgamento: 29/10/2013, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2013).

    Desde já, informa-se que este Juízo não tem acesso ao SREI.

    Intimar.

    Cumprir.

  • 02/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/09/2022 12:56

    Decorrido prazo de MARCELO CESAR TONIAZZO em 31/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:40

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:28

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 06:07

    Juntada de expediente

  • 24/06/2021 06:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 01:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 22/06/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 01:11

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/06/2021 01:10

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/06/2021 00:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2021 01:21

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/06/2021 01:21

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/06/2021 01:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/06/2021 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 08/06/2021 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/06/2021 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/06/2021 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2021 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/05/2021 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/05/2021 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 26/05/2021 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2021 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/02/2021 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/02/2021 01:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/11/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/06/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 22/02/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 01:46

    Custas (Calculo)

  • 04/06/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 01:13

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 14/05/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/02/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2018 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/10/2018 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/04/2018 01:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/04/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/08/2017 02:27

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 22/08/2017 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/08/2017 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/08/2017 01:32

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/08/2017 01:32

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/11/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2016 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/06/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/05/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/04/2016 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 20/04/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2015 02:43

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 09/09/2015 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/04/2014 02:44

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 01/12/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/09/2013 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/09/2013 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 19/09/2013 01:48

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 18/07/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/07/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2011 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2011 01:22

    Despacho (Despacho)

  • 23/11/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 23/11/2011 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 01/05/2010 02:13

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/09/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/09/2009 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/06/2009 02:35

    Despacho (Despacho)

  • 17/06/2009 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2009 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/05/2009 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2009 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/05/2009 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/05/2009 01:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/05/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/05/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/05/2009 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/05/2009 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2009 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2009 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 07/04/2009 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2009 02:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/04/2009 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/04/2009 01:16

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 31/03/2009 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2009 00:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2008 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/10/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/10/2008 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 30/10/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/10/2008 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/10/2008 01:47

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 29/09/2008 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/08/2008 01:44

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/08/2008 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/08/2008 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2008 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2008 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 12/08/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/07/2008 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 31/07/2008 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2008 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/07/2008 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2008 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2008 01:33

    Despacho (Despacho)

  • 04/07/2008 02:22

    Juntada (Juntada)

  • 04/07/2008 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/06/2008 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 17/06/2008 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/05/2008 01:45

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/05/2008 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 13/05/2008 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/05/2008 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 05/05/2008 02:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/04/2008 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/03/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/03/2008 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 04/03/2008 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2008 02:35

    Despacho (Despacho)

  • 13/02/2008 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2008 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2007 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/11/2007 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/11/2007 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2007 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2007 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/11/2007 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2007 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 26/10/2007 02:01

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/10/2007 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/10/2007 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2007 01:20

    Despacho (Despacho)

  • 23/10/2007 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2007 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/10/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2007 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/10/2007 02:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/10/2007 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 15/10/2007 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/10/2007 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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