TJMT - 1017800-41.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*94-68

RAQUEL NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*68-34

Advogados

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB: 7133/MT

CPF *52.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

GABRIELA CASSIANA BASSO

CPF *53.***.*49-25

MILENA NATALIA BASSO

CPF *53.***.*32-50

Advogados

MATTHEUS COSTA MARTINS

OAB: 25653/MT

CPF *19.***.*82-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 07:08

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 07:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 07:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/12/2023 07:07

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 12/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de GABRIELA CASSIANA BASSO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 06:12

    Publicado Acórdão em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – VICIOS OCULTOS – SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS – TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS EVIDENCIADOS – RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do CPC, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, requisitos presentes na hipótese.

    A probabilidade do direito vindicado evidencia-se diante da plausibilidade na resilição do compromisso de compra e venda de imóvel, haja vista a constatação da existência de problemas estruturais no apartamento, o que assegura ao promitente comprador o direito em suspender o pagamento das parcelas vincendas.

    Recurso desprovido.

  • 13/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:01

    Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*94-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2023 10:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2023 13:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de MILENA NATALIA BASSO em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de RAQUEL NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de GABRIELA CASSIANA BASSO em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:11

    Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Novembro de 2023 a 10 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 25/10/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 08:38

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 09/08/2023 11:23

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 09/08/2023 11:23

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/08/2023 00:21

    Publicado Informação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1017800-41.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.

  • 01/08/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 16:11

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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