TJMT - 1007869-22.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2022 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/10/2022 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 08:47
Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 08:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
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09/09/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:30
Juntada de comunicação entre instâncias
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19/08/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 16:57
Publicado Sentença em 02/08/2022.
-
02/08/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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02/08/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
02/08/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 18:14
Denegada a Segurança a CASTELATTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (IMPETRANTE)
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29/07/2022 18:14
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2022 07:52
Conclusos para decisão
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29/04/2022 13:49
Juntada de Petição de parecer
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29/04/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.
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25/03/2022 12:50
Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 12:50
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
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21/03/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 11:34
Juntada de Petição de mandado
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10/03/2022 11:33
Juntada de Petição de mandado
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10/03/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2022 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 17:23
Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2022 16:40
Conclusos para decisão
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08/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
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08/03/2022 10:29
Recebido pelo Distribuidor
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08/03/2022 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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08/03/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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