26/06/2024 06:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:12

Recebidos os autos
26/06/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/04/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 24/04/2024 23:59
17/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 11/04/2024 23:59
13/04/2024 01:13

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2024 23:59
11/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 04:57

Publicado Sentença em 27/03/2024.
29/03/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
10/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:45

Juntada de Termo de audiência
10/11/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada em/para 10/11/2023 08:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/11/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:06

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022381-90.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 10/11/2023 Hora: 08:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente na Sala de Audiências do 1º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, sito na Rua Rio Branco nº 2299, Jardim Guanabara nesta, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Segue o link para acesso ao grupo do WhatsApp das Conciliações caso tenha algum problema.

Deve se retirar do grupo ao final da audiência. https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Assinado eletronicamente por: ESTHER MARTINS BOSCOLO 24/10/2023 13:52:58
24/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 11:34

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 16:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/08/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 05:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1022381-90.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S.A.

Vistos, etc.

A parte autora formula em peça vestibular pedido de tutela de urgência objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes dos Órgãos de Proteção ao Crédito.

Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, analisando detidamente a inicial e documentos com ela acostados, verifico a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória.

Quanto a fumaça do bom direito, a parte autora aduz que teve seu nome negativado no SERASA por dívida que não existe, sendo esta datada em 23 de setembro de 2013, e no valor de R$ 1.874,47(mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

A verossimilhança da alegação está revelada nas provas documentais acostada aos autos.

De outra banda, o perigo da demora é evidente, pois os efeitos da inclusão nos órgãos de proteção ao crédito são prejuízos em qualquer relação comercial que a parte autora queira celebrar, é cediço que isso impede até mesmo de receber novos talonários de cheques, movimentar contas bancárias e praticar atos no comércio, gerando danos de difícil reparação, ou até mesmo irreparáveis a parte requerente.

Tendo em vista que o débito que ocasionou a inclusão da parte reclamante nos Órgãos de Proteção ao Crédito ser objeto de discussão judicial, a parte autora deve ter seu nome excluído do rol de inadimplentes, até o final da demanda.

Por outro lado, conceder a tutela provisória, não acarretará prejuízos à empresa reclamada, nem prejudicará o prosseguimento normal do litígio, uma vez que a medida liminar poderá ser modificada ou revogada a qualquer tempo.

Por tais considerações, por não se tratar de questão irreversível e sem prejuízo de modificação ou alteração posterior, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA, e em consequência, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil e do art. 6º da Lei nº 9.099/95.

DETERMINO, pois, conforme o disposto no art. 497 e seguintes do Código de Processo Civil que a parte reclamada providencie no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da parte autora dos Órgãos de Proteção ao Crédito, tão somente com relação ao débito objeto da lide, até o final da presente demanda.

Caso a parte reclamada não cumpra esta determinação judicial no prazo estabelecido, fixo pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência (art. 300 do Código Penal).

CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, posto a presença dos pressupostos que a autorizam, quais seja, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do pólo ativo, nos termos do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão e para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado.

Isento de custas, conforme o art. 54 da Lei 9.099/95. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se, se for o caso, pelo oficial de justiça plantonista.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
01/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 16:38

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:51

Audiência de conciliação designada em/para 10/11/2023 08:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
31/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio
31/07/2023 17:32

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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