TJMT - 1004141-75.2022.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
-
27/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
-
07/08/2023 08:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 14:45
Publicado Intimação em 01/08/2023.
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01/08/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
01/08/2023 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
A controvérsia suscitada nos autos diz respeito a forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública.
Ocorre que, em razão da grande demanda a respeito do tema, as quais estão sendo decididas de forma divergente, fora interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a qual proferiu decisão propondo a suspensão das questões que versem a respeito do tema em debate até o deslinde do Incidente.
Assim, a teor do disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, admitida a tramitação do incidente, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento do IRDR nº 1023732-44.2022.8.11.0000.
Cumpra-se.
Des.
Mário Roberto Kono de Oliveira Relator -
28/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2023 14:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
-
27/07/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2023 21:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 07:08
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 07:08
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 07:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
13/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 16:55
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/06/2023 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 15:50
Baixa Definitiva
-
29/05/2023 15:50
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
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25/05/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 14:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/05/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 12:07
Desentranhado o documento
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25/05/2023 12:07
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
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23/05/2023 17:45
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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