03/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
03/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MARCIA MICHELATO MIRANDA em 01/04/2025 23:59
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 21:55

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
14/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 17:05

Extinto o processo por incompetência territorial
14/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MARCIA MICHELATO MIRANDA em 24/10/2024 23:59
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/10/2024 23:59
14/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 03:53

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:52

Devolvidos os autos
04/10/2024 20:52

Processo Reativado
08/07/2024 09:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/06/2024 01:37

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA RATTI em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCIA MICHELATO MIRANDA em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA LOPES RATTI em 07/05/2024 23:59
07/05/2024 06:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2024 23:59
29/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:55

Alterado o assunto processual
25/03/2024 15:50

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 15:00

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
11/11/2023 11:12

Recebidos os autos
11/11/2023 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/11/2023 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
22/09/2023 21:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 15:36

Decisão interlocutória
28/07/2023 13:15

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:06

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/07/2023 10:06

Distribuído por sorteio
28/07/2023 10:00

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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