14/09/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 13:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2025 22:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 15:24

Expedição de Mandado
19/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 08/07/2025 23:59
01/07/2025 10:37

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
04/06/2025 07:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 03/06/2025 23:59
16/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:51

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 14:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
12/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 07/04/2025 23:59
14/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 01:51

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 04/02/2025 23:59
28/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/01/2025 19:12

Processo Desarquivado
16/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/12/2024 11:40

Recebidos os autos
06/12/2024 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 20:36

Devolvidos os autos
16/10/2023 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 02:04

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:28

Decisão interlocutória
27/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/07/2023 14:19

Processo Desarquivado
24/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/09/2022 08:16

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 08:16

Transitado em Julgado em 30/09/2022
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 10:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:34

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 19:22

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 08:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA MASSIMINO em 04/05/2022 23:59.
13/04/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 04:37

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:54

Juntada de Petição de resposta
28/08/2021 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 19:32

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:38

Conclusos para decisão
07/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
07/05/2021 12:55

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/05/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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