TJMT - 0003244-40.2003.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SOUZA DA SILVA

CPF *41.***.*09-87

Advogados

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB: 4275/MT

CPF *25.***.*86-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/07/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 16:40

    Determinado o arquivamento

  • 05/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 04/04/2024 23:59

  • 22/03/2024 01:24

    Publicado Despacho em 12/03/2024.

  • 22/03/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 12/03/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2024 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2024 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 05:42

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 03:47

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003244-40.2003.8.11.0004.

    EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA SOUZA DA SILVA

    Vistos.

    Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer movida por MARIA SOUZA DA SILVA em face da UNIÃO.

    Nos termos do art. 536 do CPC, intime—se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos a extinção da CDA a que alude a parte requerente., sob pena de aplicação das medidas dispostas no referido artigo.

    Findo o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 19/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/03/2023 15:50

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:20

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:55

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 17:28

    Transitado em Julgado em 03/10/2022

  • 24/01/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 18:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 13:48

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 21:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 18:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 02/08/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 22:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 07:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 05:26

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 11/06/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:03

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 09:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:17

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/05/2022 05:27

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:49

    Declarada incompetência

  • 29/04/2022 15:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 29/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 28/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 07:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 04:07

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 01:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/02/2022 01:20

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 09/02/2022 01:19

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 04/02/2022 02:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/02/2022 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2022 01:18

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 04/02/2022 01:18

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 02/02/2022 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/08/2021 01:44

    Juntada (Juntada)

  • 26/08/2021 01:43

    Juntada (Juntada)

  • 26/08/2021 01:42

    Juntada (Juntada)

  • 10/08/2021 02:32

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 26/07/2021 02:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/07/2021 01:20

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 10/06/2021 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/05/2021 02:04

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 07/05/2021 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/05/2021 01:14

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 25/03/2021 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2021 01:51

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 17/03/2004 02:24

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 17/03/2004 02:11

    Definitivo (Arquivamento)

  • 17/03/2004 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2004 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2004 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2004 02:03

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 01/12/2003 01:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/10/2003 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 24/10/2003 02:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/10/2003 02:37

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 21/10/2003 01:59

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/10/2003 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2003 01:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 07/10/2003 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2003 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2003 02:29

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/07/2003 01:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/07/2003 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/06/2003 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/06/2003 02:21

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 26/06/2003 01:59

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/06/2003 01:25

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/06/2003 01:25

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 24/06/2003 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2003 01:47

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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