22/09/2025 08:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.
22/09/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 10:47

Prejudicado o recurso
25/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:10

Recebidos os autos
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/08/2025 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
02/08/2025 02:10

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 01/08/2025 23:59
02/08/2025 02:10

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 01/08/2025 23:59
11/07/2025 00:35

Publicado Acórdão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 17:48

Conhecido o recurso de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EMBARGADO) e não-provido
09/07/2025 17:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
04/07/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/07/2025 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 02/07/2025 23:59
01/07/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
23/06/2025 02:54

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 18:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:06

Recebidos os autos
13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
13/06/2025 17:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1282
13/06/2025 16:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1282
06/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
13/03/2025 02:00

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:00

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 12/03/2025 23:59
17/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 06:44

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 06:44

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 11:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
24/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 21:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:00

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:00

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 03/12/2024 23:59
08/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:10

Recebidos os autos
31/10/2024 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
31/10/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:01

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59
11/10/2024 02:01

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 10/10/2024 23:59
07/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
19/09/2024 02:06

Publicado Acórdão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 18:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 02:03

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:03

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 10/09/2024 23:59
09/09/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:02

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:02

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59
29/08/2024 02:08

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento
22/08/2024 17:13

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:07

Publicado Acórdão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:40

Conhecido o recurso de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e provido
09/08/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:03

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:03

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59
03/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59
02/08/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 02:03

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2024.
27/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 08:56

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
15/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 08:44

Conclusos para julgamento
16/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:54

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:34

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Com essas considerações, acolho os embargos de declaração opostos para sanar a omissão apontada, nos termos acima alinhados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
11/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 13:25

Baixa Definitiva
11/01/2024 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 18:23

Conclusos para julgamento
06/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 19:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 13:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Portanto, sem maiores delongas, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e, via de consequência, determino a intimação da parte agravante para que promova o recolhimento do preparo recursal (em dobro), no prazo legal, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
05/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 17:17

Decisão interlocutória
22/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Posto isso, determino ao recorrente que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
26/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:46

Publicado Informação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio
20/07/2023 20:38

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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