23/10/2023 07:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:16

Recebidos os autos
23/10/2023 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:09

Transitado em Julgado em 14/08/2023
23/08/2023 08:26

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:31

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 03:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:18

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:55

Homologada a Transação
26/07/2023 12:02

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/07/2023 08:42

Processo Desarquivado
26/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:33

Recebidos os autos
07/11/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/03/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 16:25

Transitado em Julgado em 07/02/2022
08/02/2022 13:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:45

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
28/01/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 09:00

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 09:00

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:42

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2021 13:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/11/2021 09:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/10/2021 03:28

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 03:28

Decorrido prazo de OI S.A em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:29

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 15:40

Audiência de Conciliação realizada em 05/10/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
05/10/2021 15:32

Conclusos para julgamento
05/10/2021 15:29

Audiência do art. 334 CPC.
01/10/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 12:00

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 05:07

Decorrido prazo de OI S.A em 19/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:35

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 06:53

Decorrido prazo de OI S.A em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 06:53

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 09:17

Decorrido prazo de OI S.A em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:58

Publicado Despacho em 16/07/2021.
16/07/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 07:17

Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
07/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:12

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
07/07/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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