TJMT - 0002640-88.2013.8.11.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 15:32
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
23/10/2023 15:13
Baixa Definitiva
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23/10/2023 15:13
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA em 20/10/2023 23:59.
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22/09/2023 01:28
Decorrido prazo de WANDERLEY IDERLAN PERIM em 21/09/2023 23:59.
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29/08/2023 01:15
Publicado Acórdão em 29/08/2023.
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29/08/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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28/08/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 17:50
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 17:50
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 17:31
Conhecido o recurso de WANDERLEY IDERLAN PERIM - CPF: *58.***.*34-68 (APELANTE) e provido
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09/08/2023 17:11
Juntada de Petição de certidão
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09/08/2023 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/08/2023 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/08/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA em 02/08/2023 23:59.
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02/08/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/08/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/07/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 08:44
Publicado Intimação de pauta em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.
Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
20/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 17:12
Expedição de Outros documentos
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19/07/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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13/01/2023 13:34
Conclusos para despacho
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13/01/2023 13:34
Juntada de Certidão
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12/01/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 18:05
Conclusos para decisão
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01/12/2022 15:02
Conclusos para despacho
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01/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 17:39
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA em 08/08/2022 23:59.
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29/07/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 00:22
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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09/07/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
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07/07/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 13:11
Conclusos para decisão
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07/07/2022 13:11
Conclusos para despacho
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15/02/2022 11:55
Conclusos para despacho
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15/02/2022 11:54
Juntada de Certidão
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09/02/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 15:26
Conclusos para julgamento
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14/12/2021 15:25
Juntada de Certidão
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13/12/2021 18:59
Juntada de Certidão
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13/12/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 14:22
Conclusos para decisão
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25/01/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2020 13:21
Conclusos para julgamento
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18/12/2019 09:42
Conclusos para decisão
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18/12/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
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23/10/2019 09:09
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 00:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2019.
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22/10/2019 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2019 19:07
Juntada de Certidão
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18/10/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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