22/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/05/2024 06:22

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA em 18/04/2024 23:59
11/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:08

Recebidos os autos
25/09/2023 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 07:59

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:22

Decorrido prazo de GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:55

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1036371-68.2022.8.11.0041 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito.

Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais .

Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF.

Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, 25 de julho de 2023 Juiz de Direito
25/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 21:08

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:15

Processo Desarquivado
13/02/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
28/01/2023 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GAS - MTGAS em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 17:38

Decorrido prazo de ALDO LOCATELLI em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:34

Juntada de entregue (ecarta)
01/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:20

Juntada de entregue (ecarta)
30/11/2022 02:47

Decorrido prazo de GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA em 29/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:55

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:36

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019873-74.2023.8.11.0003

Ana Paula Miguel da Silva

Dme Distribuicao S.A. - Dmed

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/08/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0008979-92.2019.8.11.0004

Evanilson Ferreira Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edilzete Gomes Morais de Abreu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001585-63.2023.8.11.0008

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Jesse Marcelo Claudio Machado

Advogado: Jaqueline Peres Lessi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1002701-72.2023.8.11.0051

Darci Pedro Tormes de Almeida

Banco Bmg S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0001203-11.2018.8.11.0090

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Leivinho da Silva

Advogado: Vanderson Pauli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/07/2018 00:00

Exibir Processo