19/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:47

Recebidos os autos
02/12/2022 00:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 03:26

Decorrido prazo de THALIA RODRIGUES PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:05

Decorrido prazo de THALIA RODRIGUES PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1016387-18.2022.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.

Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.

O status do alvará poderá ser consultado através do link http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/mandadoListagemPublicaForm.do, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.

Esse trâmite pode demorar de 5 a 10 dias.

Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.

RONDONÓPOLIS, 1 de novembro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
01/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:49

Publicado Intimação em 24/10/2022.
27/10/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
27/10/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 19:14

Publicado Sentença em 17/10/2022.
21/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1016387-18.2022.8.11.0003 Com fundamento no art. 526, §§1º e 3º, do CPC, intimo a parte Autora para (i) manifestar acerca dos valores depositados, (ii) especificar se dá quitação ao débito e (iii) informar os dados bancários para expedição de alvará judicial, conforme preceitua o art. 906 do CPC.

O silêncio implicará em concordância tácita.

Prazo de 5 dias.

Rondonópolis, 20 de outubro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
20/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016387-18.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: THALIA RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente em audiência de conciliação.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso e para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MM.

Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95.

Isabel Cristina M. da Paixão Juíza Leiga.

VISTOS, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
13/10/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:10

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2022 17:10

Homologada a Transação
07/10/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 16:26

Conclusos para julgamento
28/09/2022 16:26

Audiência de Conciliação realizada para 28/09/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
28/09/2022 09:36

Juntada de Termo de audiência
27/09/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 17:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/08/2022 23:59.
12/07/2022 09:23

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 08:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1016387-18.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:THALIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCELO MARQUES PONTES JUNIOR POLO PASSIVO: OI S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 28/09/2022 Hora: 09:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 8 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
08/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 12:18

Audiência de Conciliação designada para 28/09/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
08/07/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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