TJMT - 1038078-60.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

ZULEIKA CARMO PADILHA

CPF *03.***.*70-87

Advogados

RUTH SANDRA DE OLIVEIRA BRITO

OAB: 4554/MT

CPF *62.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ: 16.988.607/0001-61

Advogados

LEONARDO SULZER PARADA

OAB: 11846/MT

CPF *04.***.*96-91

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

NATALY GREGIO SIMIONATO

OAB: 328265/SP

CPF *39.***.*42-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 23:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/09/2023 07:31

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 28/08/2023 04:31

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/08/2023 20:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2023 22:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 07:00

    Publicado Sentença em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038078-60.2023.8.11.0001.

    REPRESENTANTE: ZULEIKA CARMO PADILHA RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Vistos etc.

    Zuleika Carmo Padilha ajuizou a presente Ação de Restituição com Indenização por Danos Materiais e Morais em face de Azul Linhas Aéreas S/A e MM Turismo e Viagens S/A (MaxMilhas).

    A Requerente e a requerida MM Turismo e Viagens S/A informam que celebraram acordo para por fim à lide, pugnando pela homologação da avença.

    Relatado o necessário.

    Decido.

    Observo que o acordo firmado entre as partes (id n. 126357448) versam sobre direitos disponíveis, de modo que o homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Diante do exposto, tendo a conciliação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b’’ do Código de Processo Civil.

    Por consequência, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para 06/09/2023.

    Sem custas e sem honorários, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Cumpra.

    Intimem.

    Cuiabá, MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

  • 18/08/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:06

    Homologada a Transação

  • 17/08/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:24

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 10/08/2023 05:16

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1038078-60.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REPRESENTANTE: ZULEIKA CARMO PADILHA POLO PASSIVO: RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 06/09/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUDMILA MOREIRA DA SILVA 07/08/2023 13:58:07

  • 07/08/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:46

    Audiência de conciliação redesignada em/para 06/09/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 04/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 01:04

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1038078-60.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REPRESENTANTE: ZULEIKA CARMO PADILHA POLO PASSIVO: RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 29/08/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUDMILA MOREIRA DA SILVA 27/07/2023 13:06:50

  • 27/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:56

    Audiência de conciliação designada em/para 29/08/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 26/07/2023 20:11

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 19:26

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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