08/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:03

Decorrido prazo de ALISSON PIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59
25/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:40

Recebidos os autos
29/01/2024 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 12:39

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 08/11/2023 23:59.
29/01/2024 12:38

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ALISSON PIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/11/2023 00:49

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006661-74.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: ALISSON PIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA.

Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A ausência do reclamante em qualquer audiência do processo resulta sua extinção, conforme dicção do art. 51, I, da Lei de Regência, vejamos: "Artigo 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." In casu, o reclamante, mesmo devidamente intimado da audiência de conciliação designada, deixou de comparecer ao ato.

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na esteira do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE c.c artigo 348, da CNGC/MT.

Transitada em julgado,remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento para providências necessárias quanto ao recolhimento de eventuais custas e posterior arquivamento com as baixas e anotações de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
28/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 11:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:53

Recebimento do CEJUSC.
21/11/2023 16:53

Audiência de conciliação realizada em/para 21/11/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
21/11/2023 15:54

Juntada de Termo de audiência
21/11/2023 15:16

Recebidos os autos.
21/11/2023 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/11/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
27/10/2023 03:06

Decorrido prazo de ALISSON PIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 05:05

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1006661-74.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 10.137,55 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALISSON PIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO Endereço: RUA SANTA VITORIA, S/N, ESPIRITO SANTO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-250 POLO PASSIVO: Nome: AVON COSMETICOS LTDA.

Endereço: AGC PINHAL, 410, Rua Lauro Pinto Toledo, PINHAL, CABREÚVA - SP - CEP: 13315-971 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para comparecer à Audiência de Conciliação designada nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA conforme dados abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JEC CÁCERES Data: 21/11/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

CÁCERES, 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 14:59

Audiência de conciliação redesignada em/para 21/11/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
02/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1006661-74.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:ALISSON PIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: VIVIANNE FRAUZINO MACHADO POLO PASSIVO: AVON COSMETICOS LTDA.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 26/01/2024 Hora: 15:30 , no endereço: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 31 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
31/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 10:41

Audiência de conciliação designada em/para 26/01/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
31/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio
31/07/2023 10:39

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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