21/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em
17/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em
17/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 16/06/2025 23:59
10/06/2025 03:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 13:51

Recebidos os autos
06/06/2025 13:51

Extinta a Punibilidade por morte do agente
04/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 07:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59
28/05/2025 14:32

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS SIMAO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 14:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 12:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 08:04

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS SIMAO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 06:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59
21/05/2025 04:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 04:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
19/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 09:33

Processo Desarquivado
14/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:45

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 11:45

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:41

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/05/2025 07:06

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 18:19

Expedição de Mandado
08/05/2025 12:54

Recebidos os autos
08/05/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/07/2025 13:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
08/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 23/09/2025 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:09

Processo Desarquivado
26/03/2025 16:32

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
13/03/2025 08:18

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 07:27

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 02:09

Decorrido prazo de YONARA DIMAS DE SOUZA em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:09

Decorrido prazo de YONARA DIMAS DE SOUZA em 05/03/2025 23:59
24/02/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 22:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 22:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 21:06

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59
13/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:06

Expedição de Carta precatória
06/02/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado
06/02/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 16:40

Expedição de Mandado
06/02/2025 16:33

Expedição de Mandado
06/02/2025 16:28

Expedição de Mandado
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 09:03

Recebidos os autos
02/02/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/09/2025 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
02/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos
02/02/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos
02/02/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 18:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:43

Recebidos os autos
22/10/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 22/10/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
21/10/2024 06:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 17/06/2024 23:59
17/06/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/05/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 17:47

Expedição de Mandado
29/05/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 17:34

Expedição de Mandado
29/05/2024 16:11

Recebidos os autos
29/05/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/10/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
29/05/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 15:04

Expedição de Mandado
27/03/2024 14:19

Recebidos os autos
27/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/03/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 07:29

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
09/03/2024 03:29

Decorrido prazo de YONARA DIMAS DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 14:25

Expedição de Carta precatória
26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:06

Expedição de Mandado
26/02/2024 14:00

Expedição de Mandado
30/01/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/01/2024 03:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0013076-03.2017.8.11.0006 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS DECISÃO Vistos em correição.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2024, às 16h00 (MT), oportunidade em que será procedida a oitiva das vítimas Viviane Martins Simão e Yonara Dimas de Souza, bem como interrogado o réu Luiz Henrique Cebalho dos Santos.

Consigno que a solenidade será realizada integralmente de forma presencial, inclusive para membros do Ministério Público e Defesa, ressalvado, em todo o caso, a possibilidade de realização de forma telepresencial a pedido da parte (art. 3º, Resolução n. 354/2020-CNJ).

Quanto a eventualidade de participantes residentes em outras comarcas ou mesmo participantes segregados em unidades penitenciárias, fica desde já consignado que sua oitiva se dará de modo telepresencial, no mesmo ato ora designado, que será presidido por este juízo, razão pela qual, em sendo o caso, determino a sua expedição nos moldes disciplinados pelo Provimento n. 15/2020-CGJ, devendo o participante ser intimado para comparecimento junto à sala de audiência passiva do juízo de domicílio ou da unidade penitenciária que encontra-se custodiado, cujo acesso se dará através do sistema Microsoft Teams por meio do link http://tinyurl.com/4k6pc6jf ou, alternativamente, por meio do ID da Reunião: 252 072 354 885 | Senha: 2VSpSA.

Intimem-se as testemunhas, cientificando-as do conteúdo dos artigos 218 e 219, ambos do Código de Processo Penal, bem como requisitem-se os militares e aqueles que exerçam função pública, na forma do disposto no artigo 221, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal.

Intime-se o réu quanto ao teor da presente decisão, bem como para que tome ciência da audiência ora designada, oportunidade em que será interrogado sobre os fatos narrados na denúncia. Às providências.

Cáceres, datado e assinado digitalmente.

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
22/01/2024 18:40

Recebidos os autos
22/01/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/06/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
22/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 02:44

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 0013076-03.2017.8.11.0006.

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) DATIVO: CAMILA GONZAGA VANINI, DEBORA PACHECO QUIDA

Vistos.

Atento aos autos, verifica-se que a audiência retro agendada restou prejudicada, tendo em vista que este Magistrado é titular da 1ª Vara Criminal e está designado para atuar cumulativamente nesta 3ª Vara criminal nos termos da PORTARIA TJMT/PRES nº. 1257 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, e diante do choque pauta com audiência de réu preso daquele Juízo, não foi possível realizar o ato.

Assim sendo, considerando que Juiz Titular da Vara, Dr.

Antônio Carlos Pereira de Souza Junior, assumirá as suas funções judicantes a partir do dia 21 de novembro de 2023, determino que o presente feito aguarde-se em cartório, para que, após a vinda do Magistrado titular, retornem à conclusão para a designação de nova data, de acordo sua agenda.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se.

Cáceres/MT, data na assinatura digital.

José Eduardo Mariano Juiz de Direito
05/12/2023 13:43

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:38

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 06:33

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 04:51

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/11/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 06:56

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 06:56

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 12:29

Recebidos os autos
20/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 01/11/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
31/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:21

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:47

Decorrido prazo de CAMILA GONZAGA VANINI em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:00

Decorrido prazo de YONARA DIMAS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 16:00

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
11/09/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:18

Expedição de Carta precatória
06/09/2023 12:37

Expedição de Mandado
06/09/2023 12:37

Expedição de Mandado
04/09/2023 16:11

Recebidos os autos
04/09/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/11/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
04/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 01:32

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 0013076-03.2017.8.11.0006.

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) DATIVO: MARCIO DA SILVA ALMEIDA, DEBORA PACHECO QUIDA

Vistos.

Ante a ausência de manifestação do advogado alhures nomeado, conforme se verifica da certidão retro, revogo a nomeação anteriormente feita em seu favor e nomeio como dativa para patrocinar os interesses do réu a Dra.

Camila Gonzaga Vanini -OAB/MT 23.640 - Contato: (65) 9.9949-3835 - E-mail: [email protected] , para atuar em favor do réu, sendo que nesse caso, os honorários serão fixados oportunamente.

Intime-se a advogada nomeada para dar ciência quanto à nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que manifeste nos autos o que entender pertinente.

Após manifestação, conclusos para análise.

Cumpra-se. Às diligências.

Cáceres/MT, data na assinatura digital.

José Eduardo Mariano Juiz de Direito
29/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 06:12

Recebidos os autos
25/08/2023 06:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:05

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:20

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 0013076-03.2017.8.11.0006.

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) DATIVO: DEBORA PACHECO QUIDA

Vistos.

Diante do conteúdo da retro certidão, nos mesmos termos do ID 125352629, nomeio Dr.

Márcio da Silva Almeida – OAB/MT 16.358, e-mail: [email protected] , para atuar em favor do réu, sendo que nesse caso, os honorários serão fixados eventualmente.

Encaminhe-se os autos ao advogado nomeado para dar ciência quanto à nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que manifeste nos autos o que entender pertinente.

Após, conclusos para análise e prosseguimento do feito.

Após, conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Cáceres/MT, data da assinatura digital.

José Eduardo Mariano.

Juiz de Direito
15/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 05:02

Recebidos os autos
15/08/2023 05:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 05:27

Decorrido prazo de DEBORA PACHECO QUIDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0013076-03.2017.8.11.0006.

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUIZ HENRIQUE CEBALHO DOS SANTOS

Vistos.

Ante o fato do denunciado ter sido devidamente intimado para constituir novo advogado e o prazo de 10 (dez) dias decorreu sem manifestação da parte, bem como já havia constituído patrono nos autos, deduzindo, portanto, que possui condições para contratar causídico, sendo assim, negado ao réu assistência por parte da Defensoria Pública, nomeio a Dra.

Débora Pacheco Quidá – OAB/MT 10.264, e-mail: [email protected], para atuar em favor do réu, sendo que nesse caso, os honorários serão fixados eventualmente.

Encaminhe-se os autos à advogada nomeada para dar ciência quanto à nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Cáceres/MT, data da assinatura digital.

José Eduardo Mariano.

Juiz de Direito
26/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 04:52

Recebidos os autos
26/07/2023 04:52

Nomeado defensor dativo
20/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 18:08

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 17:48

Expedição de Mandado
24/05/2023 11:46

Recebidos os autos
24/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/05/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
19/05/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 07:11

Conclusos para despacho
17/05/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 20:26

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 17:03

Decorrido prazo de YONARA DIMAS DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 17:44

Expedição de Mandado
24/04/2023 17:37

Expedição de Mandado
24/04/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 17:22

Expedição de Mandado
24/04/2023 17:16

Expedição de Mandado
11/10/2022 12:07

Recebidos os autos
11/10/2022 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 16:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
11/10/2022 10:07

Decisão interlocutória
05/10/2022 17:56

Juntada de Termo de audiência
05/10/2022 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 16:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
30/09/2022 13:40

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:23

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS SIMAO em 29/08/2022 23:59.
23/08/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
20/08/2022 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 07:48

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 16:32

Decorrido prazo de ANA KAROLINA BULHOES em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:32

Decorrido prazo de Ademir Cebalho dos Santos em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:22

Juntada de Ofício
05/08/2022 18:18

Expedição de Mandado.
05/08/2022 18:13

Expedição de Mandado.
05/08/2022 18:03

Expedição de Mandado.
05/08/2022 17:56

Expedição de Mandado.
03/06/2022 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 20:53

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 08:30

Recebidos os autos
26/05/2022 08:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 16:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
26/05/2022 03:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:23

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:43

Juntada de Petição de resposta
18/05/2022 01:28

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:55

Expedição de Mandado.
16/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:53

Expedição de Mandado.
13/05/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:02

Decorrido prazo de ANA KAROLINA BULHOES em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:39

Recebidos os autos
26/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 07:30

Conclusos para despacho
13/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:09

Decorrido prazo de ANA KAROLINA BULHOES em 11/04/2022 23:59.
29/03/2022 06:50

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:51

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 17:47

Processo Desarquivado
22/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:56

Arquivado Provisoramente
03/02/2022 18:56

Recebidos os autos
01/02/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.
17/11/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)
09/06/2020 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
20/09/2019 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
19/09/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2019 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)
13/09/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2019 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/09/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019 01:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
06/09/2019 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2019 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2019 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)
20/08/2019 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/08/2019 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2019 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2019 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)
07/08/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/08/2019 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2019 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
02/08/2019 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
29/07/2019 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019 00:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/07/2019 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/07/2019 00:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/07/2019 00:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
16/07/2019 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/07/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
15/07/2019 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)
15/07/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019 01:20

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
15/07/2019 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2019 02:35

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
27/06/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2019 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/06/2019 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
24/06/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2019 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/01/2019 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
18/01/2019 01:27

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
17/01/2019 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao)
16/01/2019 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)
16/01/2019 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018 01:48

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
11/01/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2018 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/01/2018 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)
10/01/2018 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
06/01/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
05/01/2018 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
02/01/2018 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
31/12/2017 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
29/12/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
27/12/2017 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/12/2017 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/12/2017 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/12/2017 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/12/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
23/12/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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