16/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
12/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 12:56

Recurso especial admitido
01/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
09/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 03:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:17

Recebidos os autos
06/02/2024 23:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/02/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2023 03:17

Publicado Acórdão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PENHORA EM IMÓVEL ARREMATADO JUDICIALMENTE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE MÁCULA TRANSRESCISÓRIA ANTERIOR À SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA COM A ASSINATURA DO AUTO (ART. 903 DO CPC) – ATO PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL – INVIABILIDADE DE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, A SUA ANULAÇÃO, SOB PENA DE PROPICIAR INSEGURANÇA JURÍDICA ÀS ALIENAÇÕES JUDICIAIS – EVENTUAIS PREJUÍZOS DEVEM SER INDENIZADOS EM AÇÃO AUTÔNOMA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O prazo de dez dias para suscitar nulidade da arrematação, deve ser veiculada em ação autônoma, em que a arrematante figurará como litisconsorte necessária, sendo assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

Além disso, a anulação de arrematação perfeita e acabada, caso ocorra, causará insegurança jurídica às partes, desprestigiando, sobremodo, o instituto de alienação judicial.
13/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:06

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2023 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/10/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023 16:06

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2023 18:24

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
05/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.
29/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 09 de Outubro de 2023 a 11 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/09/2023 22:08

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 22:06

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:00

Conclusos para julgamento
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:23

Recebidos os autos
17/08/2023 17:23

Juntada de comunicação entre instâncias
16/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1017291-13.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA AGRAVADO: JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
12/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2023 10:46

Apensado ao processo 1015864-78.2023.8.11.0000
12/08/2023 10:46

Apensado ao processo 1017135-25.2023.8.11.0000
12/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
12/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 17:22

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2023 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:17

Publicado Informação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017291-13.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
26/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio
26/07/2023 13:02

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036247-74.2023.8.11.0001

Silmara Correa Taques

Pericles Ferro Lima Silva

Advogado: Tiago Sampaio Serafim

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1022214-73.2023.8.11.0003

Rania Marcelino Pires

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/07/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1036247-74.2023.8.11.0001

Silmara Correa Taques

Joao Victor Celso de Carvalho

Advogado: Tiago Sampaio Serafim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0000915-20.2011.8.11.0022

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008182-37.2021.8.11.0002

O Boticario Franchising LTDA

Helton Evangelista de Lima Nunes

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2021 15:19

Exibir Processo