18/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/04/2025 02:30

Recebidos os autos
27/04/2025 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/02/2025 02:11

Decorrido prazo de LEILIANE QUEITI DA SILVA MARQUES em 14/02/2025 23:59
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 16:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
23/01/2025 02:11

Decorrido prazo de DAL MORA & CIA LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59
16/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 08:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/08/2024 17:22

Juntada de recibo (sisbajud)
10/07/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de LEILIANE QUEITI DA SILVA MARQUES em 29/04/2024 23:59
11/04/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 18:17

Expedição de Mandado
26/03/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:19

Expedição de Mandado
20/02/2024 16:12

Transitado em Julgado em 20/02/2023
26/12/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 05:58

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036672-04.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: DAL MORA & CIA LTDA - EPP REQUERIDO: LEILIANE QUEITI DA SILVA MARQUES

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Prefacialmente, deve-se levar em consideração os princípios norteadores dos juizados especiais, dispostos no artigo 2º da lei 9.099/1995, que aduzem, entre outras coisas, que o juiz não está obrigado a ater-se a todas as teses apresentadas pelas partes, mas de consignar apenas os elementos formadores da sua convicção.

II - MÉRITO Registro que o Reclamado apesar de ter sido devidamente intimado (ID 126782809) da audiência de tentativa de conciliação, não compareceu à audiência e não apresentou contestação, motivo pelo qual OPINO pela decretação da revelia, consoante o art. 20 da Lei 9.099/95.

Ressalte-se que a contumácia da parte Reclamada importa em confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial, contudo, não induz necessariamente a procedência do pedido, desde que a convicção diversa possa ser extraída dos elementos existentes nos autos.

Da análise dos autos verifico que se encontra maduro para julgamento, posto que desnecessária a produção de outras provas para o convencimento motivado previsto no artigo 371 do CPC/15, razão pela qual passo ao julgamento antecipado do mérito, com amparo no art. 355, II do CPC/15.

O requerente firmou com o requerido um contrato de prestação de serviços de internet, porém, o requerido não devolveu os equipamentos instalados, conforme documentos de ativação do ponto (ID 123829645) Em análise aos documentos, verifica-se que o contrato foi devidamente assinado pelo requerido (ID 123829644), comprovando que o mesmo teve conhecimento dos termos, inclusive de que os equipamentos foram cedidos em comodato.

A teoria da responsabilidade civil determina que o causador do dano responde, também, pelos atos de omissão voluntária, negligência ou imprudência, a teor do disposto no artigo 186, do Código Civil brasileiro, restando perfeitamente configurada a responsabilidade da parte reclamada pela reparação do dano sofrido pela parte reclamante.

A requerida, conforme mencionado, não compareceu na audiência e não apresentou defesa.

Não tendo a requerida contestado a alegação de inadimplência do débito e o não pagamento, resta incontroverso o débito alegado na inicial.

III – DISPOSITIVO Assim, OPINO por reconhecer a revelia e seus efeitos no presente processo, e, após analisar a documentação apresentada pela parte Autora, com fulcro nos artigos 20 e 38, da Lei 9.099/95, bem como artigo 487, I do CPC, OPINO PELA PROCEDÊNCIA dos pedidos, para: 1) CONDENAR a Reclamada LEILIANE QUEITI DA SILVA MARQUES ao pagamento do valor total devido de R$ 2.178,49 corrigidos monetariamente a partir do vencimento como previsto no comprovante de entrega dos equipamentos (ID 123829645) e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (20/07/23) Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

Geize A. de Medeiros Juíza Leiga HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
30/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:43

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2023 18:43

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 18:16

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:16

Recebimento do CEJUSC.
31/08/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada em/para 31/08/2023 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
31/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 13:18

Recebidos os autos.
30/08/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/08/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 10:38

Expedição de Mandado
10/08/2023 03:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:45

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 01:42

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036672-04.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.178,49 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Correção Monetária]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DAL MORA & CIA LTDA - EPP Endereço: AV Brasil, 1412W, Flamboyant, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: LEILIANE QUEITI DA SILVA MARQUES Endereço: RUA DAS ROSAS, 78, telefone (66) 9991- 8286/ (66) 3531-2788, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78550-045 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 31/08/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de julho de 2023
20/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:13

Audiência de conciliação designada em/para 31/08/2023 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
20/07/2023 14:13

Distribuído por sorteio
20/07/2023 14:07

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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