18/08/2025 08:40

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA MARTINS em 15/08/2025 23:59
07/08/2025 08:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:45

Baixa Administrativa
30/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/06/2025 23:59
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA MARTINS em 27/06/2025 23:59
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59
17/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 18:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 06:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
14/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 14:35

Processo Desarquivado
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/02/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA MARTINS em 26/02/2025 23:59
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/02/2025 23:59
19/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:53

Devolvidos os autos
05/04/2024 08:46

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA MARTINS em 22/03/2024 23:59
05/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
27/03/2024 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/03/2024 02:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:48

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA MARTINS em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA MARTINS em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 03:33

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:45

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 00:59

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:34

Distribuído por sorteio
14/07/2023 11:27

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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