27/02/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:59

Baixa Definitiva
23/02/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de THAYUR INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, uma vez que prejudicado.

Por conseguinte, torno prejudicado a análise do Agravo Interno interposto pelo Estado de Mato Grosso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
01/02/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:06

Prejudicado o recurso
01/02/2024 11:51

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:23

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de THAYUR INFORMATICA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.
17/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 08:04

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
17/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão da cobrança do ICMS sobre TUSD referente ao sistema de compensação de energia solar, da UC nº 6/2028227-3, até decisão de mérito do presente recurso.

Comunique-se o juízo de primeiro grau.

Intime-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, dê-se vista a doutra Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
26/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 01:05

Publicado Informação em 19/07/2023.
19/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1016513-43.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
17/07/2023 19:17

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:22

Desentranhado o documento
17/07/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio
17/07/2023 17:03

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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