22/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:37

Baixa Definitiva
19/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 12:37

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:20

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
03/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RESTRIÇÃO VIA RENAJUD – VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA – NÃO COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE CONSTRIÇÃO DIREITOS AQUISITIVOS – RECURSO DESPROVIDO. À mingua da comprovação de que o veiculo sobre o qual foi lançada a restrição junto ao Renajud, encontra-se com gravame de alienação fiduciária, notadamente a anotação constante do Certificado de Registro do Veículo, impõe a manutenção da decisão que determinou a penhora do bem.

Demais disso, a penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, resguardando o direito do credor fiduciário, em conformidade com o disposto no art. 835, XIII, do CPC.

Recurso desprovido.
18/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:09

Conhecido o recurso de APARECIDA CAMARGO ARINOS LIMA & CIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO CAMARGO LIMA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS LIMA & CIA LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO CAMARGO LIMA LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS LIMA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 03:18

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
02/12/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Dezembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.
30/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS LIMA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:40

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a tutela provisória recursal almejada.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do CPC.

Oficie-se a douta juíza a quo para que preste as informações necessárias.

P.

I.

Cuiabá, 24 de agosto de 2023.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator.
03/09/2023 22:47

Expedição de Outros documentos
03/09/2023 22:47

Expedição de Outros documentos
03/09/2023 12:10

Recebidos os autos
03/09/2023 12:10

Juntada de comunicação entre instâncias
28/08/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 22:10

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:07

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 22:05

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:04

Publicado Informação em 19/07/2023.
19/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1016510-88.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
17/07/2023 19:26

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio
17/07/2023 17:39

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000282-48.2020.8.11.0004

Francisco Barbosa de Menezes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mauro Antonio Almeida Dantas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006020-83.2023.8.11.0007

Aline Rodrigues Ferreira Ferraz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/07/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1014100-31.2023.8.11.0041

Divine Joias LTDA

Scaglia Negocios de Sucesso LTDA

Advogado: Samarony Silva Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1037448-49.2021.8.11.0041

Hitachi Ar Condicionado do Brasil LTDA

Buffet Leila Malouf LTDA

Advogado: Jackson Mario de Souza

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2023 21:36

Exibir Processo

Processo nº 1037448-49.2021.8.11.0041

Buffet Leila Malouf LTDA

Hitachi Ar Condicionado do Brasil LTDA

Advogado: Ana Paula Sigarini Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2021 18:27

Exibir Processo