28/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 01:02

Recebidos os autos
25/03/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2024 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Decorrido prazo de JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:18

Transitado em Julgado em 19/12/2023
06/12/2023 06:43

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 04:38

Decorrido prazo de JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 04:04

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006849-84.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER Vistos, CONDOMINIO CHAPADA VERDE ajuizou execução de título extrajudicial em desfavor de JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER.

A parte autora foi intimada para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias, contudo, não o fez. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito, verifico que o polo ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte por mais de três meses.

Conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, o abandono do feito por mais de 30 (trinta) dias, enseja a sua extinção.

Por oportuno: RECURSO INOMINADO – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE PROMOVENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – – ART. 51, § 1º DA LEI Nº 9099/95 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.Não promovendo a parte autora os atos e diligências que lhe competiam, por mais de trinta dias, resta configurado o abandono da causa. 2.

A intimação pessoal da parte promovente é dispensável na hipótese de abandono processual, por mais de trinta dias, nos termos do o artigo 51, § 1º da Lei nº9099/95. 3.

A sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 4.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. (N.U 0500009-92.2014.8.11.0110, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 16/03/2021, Publicado no DJE 16/04/2021).

Posto isto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

REVOGO a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n. 100.240, registrado no 1º Registro de Títulos, Documentos e Imóveis Várzea Grande-MT, valendo a via desta decisão como ofício.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
07/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 13:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2023 18:51

Conclusos para julgamento
29/07/2023 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
19/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2023 23:59.
11/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 09:22

Decorrido prazo de JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:30

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1006849-84.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial.

Após a realização da penhora do imóvel gerador dos débitos, o credor fiduciário e a executada foram intimados para ciência e impugnações pertinentes.

Contudo, verifico que não há comprovação do recebimento do expediente de id. 95285292.

Assim, determino a inclusão da instituição financeira Banco do Brasil (CNPJ n. 00.***.***/0001-91) como terceiro interessado e intime-se para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o contrato n. 276.413.332 (averbado no R-7 da matrícula nº 100.240, registrada no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT), quais sejam: situação de adimplência, valor total, saldo devedor, prazo de pagamento e hipóteses de resolução.

Ao exequente concedo o mesmo prazo para que apresente a avaliação do imóvel. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
25/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 14:56

Decorrido prazo de JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 19:24

Juntada de entregue (ecarta)
16/09/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1006849-84.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER

Vistos.

Em petição de id. 87599770 a parte exequente requer a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel que originou as dívidas condominiais, o qual encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil.

Com fundamento no art. 835, inc.

XII do CPC, DEFIRO parcialmente o pedido retro e determino a INTIMAÇÃO do credor fiduciário acerca da penhora efetuada, bem como para que preste informações sobre o contrato n. 276.413.332 (averbado no R-7 da matrícula nº 100.240, registrada no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande), quais sejam: situação de adimplência, valor total, saldo devedor, prazo de pagamento e hipóteses de resolução.

A presente decisão serve como termo de penhora e sua cópia (assinada digitalmente) como certidão de registro junto ao CRI acima indicado, cujo débito perfaz a quantia de R$ 11.154,34.

Intimo a parte exequente para que proceda ao registro da penhora junto ao CRI, no prazo de 10 dias.

Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.

Com fundamento nos princípios orientadores dos Juizados Especiais (economia processual e celeridade), deixo de designar nova audiência de conciliação, eis que a anterior restou infrutífera.

Intime-se a parte executada pessoalmente, eis que não possui advogado habilitado nos autos.

Intime-se o credor fiduciário (CNPJ n. 00.***.***/0001-91), nos termos do art. 889, inc.

V, do CPC. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
11/07/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:00

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 06:37

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 03:18

Publicado Despacho em 20/05/2022.
21/05/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 01:25

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 02:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 02:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 04:55

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 08:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/01/2022 16:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/10/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 17:18

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 00:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:05

Conclusos para julgamento
09/03/2021 13:04

Audiência do art. 334 CPC.
09/03/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2021 12:55

Publicado Decisão em 22/01/2021.
31/01/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
20/01/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:10

Audiência Conciliação juizado designada para 09/03/2021 12:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
18/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2021 14:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/01/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 14:16

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/10/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 18:12

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 18:12

Decorrido prazo de JOICE CAROLINE GAMA ARRAIS WEBER em 13/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:55

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 14:10

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 09:14

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 00:29

Publicado Sentença em 30/07/2020.
30/07/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020
28/07/2020 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2020 12:03

Conclusos para despacho
22/07/2020 11:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2020 00:55

Publicado Intimação em 01/07/2020.
01/07/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
29/06/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:54

Juntada de Petição de embargos à execução
23/06/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
16/03/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 08:55

Conclusos para decisão
02/03/2020 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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